Notícias - InstitucionalFunemp aprova projetos voltados à proteção das veredas, ao aprimoramento das investigações criminais e à devida destinação de resíduos sólidos em regiões de MG
Foi realizada, na tarde desta quarta-feira, 27 de novembro, a 60ª reunião ordinária do grupo gestor do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp). O objetivo foi apresentar para análise e deliberar sobre a destinação de recursos para projetos de interesse público.
O grupo aprovou a destinação de cerca de R$4 milhões para iniciativas que preveem a preservação das veredas no Norte do estado, a implementação de ações para a devida destinação de resíduos sólidos, com o fim dos lixões, em benefício da população de 12 municípios no Noroeste de Minas, bem como para projeto que busca a aquisição, pela Polícia Civil, de sistema tecnológico que contribuirá para investigações criminais em Muriaé e região.
No início deste mês, o grupo coordenador do Funemp já havia aprovado a liberação de quase R$ 23 milhões em recursos para o financiamento de 20 projetos ligados a temas como coleta seletiva, consciência ambiental, ações antirracistas, exames especiais de trânsito, raio x de custos hospitalares, sistema de transparência de recursos estaduais.
Ao final da reunião desta quarta-feira, o procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi, presidente do fundo, fez questão de agradecer a equipe e os conselheiros que atuaram nos últimos quatro anos na gestão e destinação dos recursos do Funemp.
O procurador enfatizou a importância das discussões, análises críticas e troca de ideias que permitiram avançar com diversos projetos em benefício da sociedade mineira. “Nosso desafio é fazer com que esses recursos cheguem à comunidade e às pessoas que mais necessitam deles”, afirmou.
Veja os novos projetos que receberão recursos do Funemp
1) “A implantação da ferramenta forense XRY no âmbito da 4ª STRC de Muriaé”, iniciativa que busca viabilizar a materialização dos vestígios digitais encontrados, um projeto da Polícia Civil de Minas Gerais;
2) “Serviço Regional de Manejo de Resíduos em Economia Circular do Noroeste de Minas”, proposto pelo Consórcio de Desenvolvimento e Valorização de Municípios (CONVALES). A ideia é adquirir veículo, equipamentos e contratar assessoria tecnológica para a implementação do Serviço Regional de Manejo de Resíduos Sólidos na região.
3) “Estruturação de Atividades e Práticas Sustentáveis para Preservação Ambiental das Veredas no Projeto de Assentamento São Francisco (CEPAV) no Município de Buritizeiro”, projeto proposto pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE (CIMAMS) que busca promover estruturação física para 52 famílias assentadas no local.
Além disso, foi aprovada a suplementação de recursos para perícias realizadas em 2024 pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG.
Sobre o Funemp
Regulamentado pela Lei Complementar n.º 67/2003, o Funemp destina recursos financeiros a órgãos e entidades que atuam na defesa do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Sua principal função é viabilizar a reconstituição de bens lesados, promovendo, ainda, o reaparelhamento e a modernização de instituições para a proteção de direitos coletivos.
