Notícias - CriminalEx-prefeito de Serra dos Aimorés é denunciado pelo MPMG por cobrar vantagem indevida de usina de álcool
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um ex-prefeito de Serra dos Aimorés, no Vale do Mucuri, por exigir vantagem indevida da Destilaria de Álcool Serra dos Aimorés (Dasa) durante seu mandato, entre 2012 e 2016.
De acordo com a apuração, o então chefe do Executivo municipal teria solicitado R$ 300 mil, além de R$ 30 mil mensais até o fim do mandato, como condição para viabilizar a renovação de alvarás e permitir o funcionamento regular da usina sucroenergética instalada no município.
Após a recusa da empresa em atender à exigência, o ex-prefeito passou a adotar medidas administrativas para dificultar suas atividades, intensificando fiscalizações, criando entraves em processos administrativos e atribuindo publicamente à DASA responsabilidades ambientais sem respaldo técnico, afirma trecho da denúncia da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações Originárias Criminais (PCO).
Segundo testemunhas ouvidas no processo, o ex-prefeito vinculava a liberação de alvarás para o funcionamento da empresa ao pagamento dos valores indevidos, chegando inclusive a propor que multas aplicadas à empresa fossem retiradas mediante pagamento de quantias adicionais.
Testemunhas disseram ainda que a resistência da empresa em ceder levou o ex-prefeito a intensificar embaraços extraoficiais, como abordar caminhões, interferir na linha de ônibus utilizada pelos funcionários da Dasa, ordenar o fechamento de vias e promover fiscalizações direcionadas.
Também foram relatadas tentativas de descredenciar a empresa perante a população por meio de acusações veiculadas em rádio, posteriormente desmentidas por investigação técnica. Na denúncia, a Procuradoria de Justiça sustenta que o ex-prefeito utilizou seu cargo para exigir pagamentos ilegais e coagir representantes da empresa a aceitar a cobrança.
