Denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um ex-prefeito e um pregoeiro do município de Jenipapo de Minas, além de um empresário do ramo de medicamentos, foram condenados pelos crimes de fraude em processos licitatórios e desvio de verba pública, praticados entre 2017 e 2020, em contratações de equipamentos, insumos e produtos médicos e odontológicos.

Por fraudar o caráter competitivo do processo licitatório (art. 90, caput, da Lei 8.666/93), o ex-prefeito de Jenipapo de Minas e o pregoeiro do município do Vale do Jequitinhonha foram condenados a sete anos, 10 meses e 15 dias de detenção, a serem cumpridos no regime inicial semiaberto, além de multa.

O ex-prefeito e o empresário foram condenados a três anos e três meses de reclusão, por desvio de verba pública (art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67). A pena deve ser cumprida no regime inicial semiaberto, sendo que, no caso do empresário, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, nas modalidades prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

O acórdão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda determinou a inelegibilidade de todos os acusados desde a condenação até o transcurso de oito anos após o cumprimento da pena, e a suspensão dos direitos políticos, enquanto durarem os efeitos da condenação. Ao ex-prefeito e ao empresário também foi imposta a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Conforme a denúncia da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), entre 2017 e 2020, o então prefeito e o pregoeiro fraudaram três procedimentos licitatórios direcionando-os às empresas JF Aquino Distribuidora e Multi & Uso Produtos Odonto Médicos Hospitalares, ambas geridas pelo terceiro denunciado.  

Posteriormente, foram desviados R$ 28.323,57 dos cofres públicos em favor do empresário, uma vez que o dinheiro foi usado, supostamente, para pagar medicamentos e materiais adquiridos pela Prefeitura, os quais, no entanto, nunca foram entregues pelas empresas.

12/06/23 - Justiça recebe denúncia ajuizada pelo MPMG contra prefeito de Jenipapo de Minas por fraude em licitação e desvio de dinheiro público

Ministério Público de Minas Gerais

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