Entre os destaques estão as reuniões públicas. Uma delas foi realizada com os povos tradicionais do município, que tratou do processo de certificação das comunidades

 

 

A população do município de Olhos d’Água, no Norte de Minas, participou na quinta-feira, 24 de abril, do Ministério Público/Cejusc Itinerante, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em conjunto com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e diversos parceiros.  

Um dos destaques foi a reunião do Programa Próximos Passos, realizada por meio da Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Norte de Minas e Vale do São Francisco (Cimos-Norte) do MPMG, com povos tradicionais do município. Participaram três comunidades quilombolas (Três Dias, Pimenta e Macaúbas) e a Comunidade de Apanhadores de Sempre Vivas de Sete Paus. 

De acordo com a servidora Railde da Glória Fernandes, da Cimos-Norte, órgão do MPMG, toda a discussão girou em torno de dois pontos principais da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT): o direito ao autorreconhecimento e o direito à consulta prévia, livre e informada.  

Railde conta que as apanhadoras compartilharam informações sobre o trabalho que realizam na coleta das flores - tradição centenária que contribuiu, ao longo do tempo, para a geração de renda das famílias. Elas também foram informadas sobre o processo de certificação junto à Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT). 

Segundo a servidora, as comunidades quilombolas relataram o processo de autorreconhecimento pelo qual ainda estão passando e buscaram informações sobre o processo de certificação junto à Fundação Cultural Palmares. O MPMG ficou encarregado de verificar a possibilidade de apoiar as comunidades nesses processos. 

“A certificação é fundamental para as comunidades terem maior amparo jurídico e acesso a políticas públicas diversas, como titulação de terras, educação diferenciada, programas sociais. Além disso, existem as questões relativas à proteção territorial. Ter essa certificação é como um ter um reconhecimento estatal, uma proteção prática”, comenta Raílde.  

Mais perto da população 

Para o promotor de Justiça Hildebrando Ferreira Lacerda Neto, o MP Itinerante é uma iniciativa muito importante do MPMG, pois os promotores de Justiça têm a oportunidade de ficar mais perto da população, principalmente em locais que não são sede da comarca, como Olhos d’Água. 

Na avaliação da promotora de Justiça Andreia Nunes Duraes, da 2ª Promotoria de Justiça de Bocaiúva, que tem atribuição na Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, o MP itinerante em Olhos D'agua foi uma grande oportunidade de ouvir as demandas dos órgãos de proteção com tratativas imediatas junto aos gestores municipais. 

Durante o evento, o ouvidor do MPMG, promotor de Justiça Rolando Carabolante, comandou a iniciativa chamada “Promotor por um dia”, que foi direcionada a 500 estudantes das séries finais do Ensino Fundamental e contou com a participação da diretora e professores.  

“Foi, basicamente, foi uma conversa informal com todos eles para apresentar o Ministério Público, a Promotoria de Justiça e abordar alguns pontos específicos a pedido da diretora, como desinteresse dos alunos, bullying, evasão escolar”, explica Carabolante. Segundo ele, a atividade foi interativa e os alunos participaram com diversas manifestações. Em seguida, MC Kroif, que viaja com o MP Itinerante, fez uma apresentação. 

Prestação de serviços 

Durante o MPMG/Cejusc Itinerante, os moradores da região puderam receber atendimento e orientação do MPMG (por meio da Ouvidoria e do Procon-MG), da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça, além de vários outros parceiros.   

O evento contou com realização de audiências de conciliação e mediação; prestação de serviços de cidadania, como emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito; regularização de débitos, cadastro de tarifa social e emissão de segunda via de conta da Cemig e da Copanor; orientação e agendamento para emissão de carteira de identidade no Posto de Identificação do município; registro de ocorrências com a Polícia Militar e da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, por meio de atendimento especializado; serviços de saúde e atendimento veterinário; orientação sobre benefícios beneficiários.  

Também houve doação de mais de 2000 itens de higiene, distribuição de mudas de árvores nativas e frutíferas, comercialização de produtos artesanais e de produtores rurais e agricultores familiares, além da realização de três reuniões públicas. 

MP Itinerante 

A iniciativa do MPMG surgiu em 2010 com o objetivo de levar acesso à Justiça. O MP Itinerante conta com diversos parceiros. Entre eles, estão: o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), por meio do Cejusc; Cemig; Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil); Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Minas); Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), por meio do Sistema Nacional de Emprego em Minas Gerais (Sine-MG); Servas; Empresa Mineira de Comunicação (EMC), por meio da Rede Minas e da Rádio Inconfidência, Correios; Polícias Civil e Militar entre outros. 

A realização da iniciativa no município de Olhos d’Água foi um pedido do juiz da comarca de Bocaiúva. 

Confira mais fotos do evento.

Ministério Público de Minas Gerais

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