Notícias - ConsumidorEm Audiência Pública, MPMG, polícias, autoridades e shoppings populares discutem estratégias para combater receptação de celulares furtados e roubados em BH
Medidas incluem esforço conjunto de órgãos públicos e comerciantes para padronizar procedimentos em lojas de reparo e venda, com responsabilização dos envolvidos, além de empenho para aprovar legislação que regulamente a comercialização de aparelhos usados
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 17 de dezembro, em Belo Horizonte, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), representantes das forças de segurança da capital e do Estado e proprietários de shoppings populares iniciaram discussão de estratégias conjuntas para prevenção e enfrentamento de crimes envolvendo a receptação de aparelhos celulares furtados e roubados na capital mineira.
A audiência pública foi promovida pelo MPMG, por meio da 12ª Promotoria de Justiça Criminal e da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ambas de Belo Horizonte. Participaram do encontro representantes das Polícias Civil, Militar e Federal, da Guarda Municipal, da Câmara Municipal, da Prefeitura da capital, da Associação Comercial de Minas Gerais e de proprietários dos shoppings Oiapoque e Xavantes. A reunião foi transmitida ao vivo pela TV MP, no You Tube.
“A intenção é somar esforços para atuar de forma mais qualificada no combate a esses crimes para tentar reduzir o furto e o roubo de celulares na capital mineira”, afirmou o promotor de Justiça Criminal Marcos Paulo de Souza Miranda.
Acordo com estabelecimentos
Entre os encaminhamentos da audiência, está a organização de um encontro, no início de 2026, com os promotores de Justiça e proprietários dos principais shoppings populares de Belo Horizonte para definição de um acordo que permita procedimentos padronizados nos estabelecimentos, com o objetivo de prevenir a receptação e a circulação de aparelhos celulares roubados, além de banir lojistas que atuem ilegalmente.
O proprietário do Shopping Oiapoque, Mário Valadares, e o proprietário do Shopping Xavantes, Leonardo Furman, manifestaram concordar com a proposta e relataram enfrentar dificuldades na fiscalização dos comerciantes. Valadares sugeriu que haja investigação dos lojistas e que, em caso de comprovação de ilegalidade, os culpados sejam despejados do shopping.
O promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, que atua na Defesa do Consumidor, enfatizou que os proprietários dos shoppings e dos donos das lojas possuem responsabilidade pelo que ocorre em seus negócios, o que no Direito Penal é chamado de dever de compliance. “Essa autocontenção feita pelos comerciantes é fundamental”, disse.
Legislação
Também foi discutida, na audiência, a necessidade de legislação que exija nota de entrada padrão dos aparelhos, com dados de origem, como nome, CPF, endereço, IMEI, entre outros. Segundo Marcos Paulo, dificultar a circulação dos telefones furtados nos estabelecimentos comerciais é uma das iniciativas para diminuir a prática criminosa.
Durante a audiência, a vereadora de Belo Horizonte Fernanda Pereira Altoé informou que protocolou, na semana passada, um projeto de lei, na Câmara Municipal, para que estabelecimentos que prestam serviços ou comercializam telefones celulares usados e peças sejam obrigados a manter um cadastro de procedência que tenha dados sobre quem entregou os aparelhos para revenda ou conserto. Esse cadastro, segundo ela, teria livre acesso das autoridades para investigações.
O promotor de Justiça Fernando Abreu destacou que a aprovação de uma lei, de preferência estadual, é importante porque permite atuação mais incisiva dos órgãos públicos no combate ao crime.
Dimensão do crime
O promotor Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda informou que, em BH, os furtos de celulares representam 50% dos crimes patrimoniais. Normalmente, esses aparelhos são revendidos sem nota por preços muito abaixo do mercado ou são desmontados para uso das peças em consertos.
Esse tipo delito ocorre principalmente no hipercentro, em semáforos, pontos de ônibus e no interior do transporte coletivo, em saídas de escolas, bares e casas noturnas. Os autores, conforme o MPMG, são dependentes químicos, devedores a traficantes e “profissionais do crime”.
Marcos Paulo ressaltou que a criminalidade envolvendo os celulares está cada vez mais organizada e conta com centros de distribuição camuflados, envio de peças para o exterior e que as consequências vão além do dano patrimonial. “O furto ou roubo de celular não é inofensivo. É um delito que se retroalimenta e alimenta vários outros, como extorsão, estelionato, fraudes bancárias. O dinheiro movimentado financia, até mesmo, o tráfico de drogas”, alerta ele, citando que essa contravenção ainda sobrecarrega o sistema de Justiça e Segurança Pública.
Conforme dados apresentados pelo major Marcelo Bertocchi, do 1º Batalhão da PM na capital, durante a audiência, 179 aparelhos furtados e roubados este ano, na região que fica dentro da Avenida do Contorno em BH, tiveram a geolocalização direcionada a shoppings populares logo após a ocorrência. Desse total, 49 foram apreendidos e devolvidos aos proprietários. De 2020 a 2025, de 286 celulares apreendidos em shoppings populares, a maior parte ocorreu no Oiapoque (44,75%), seguido do Uai (26,92%), Xavantes (16,43%) e Caetés (11,89%).
Compuseram a mesa dos trabalhos os promotores de Justiça do MPMG Fernando Ferreira Abreu e Marcos Paulo de Souza Miranda; o subsecretário de Integração de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Christian Vianna de Azevedo; o chefe da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Minas Gerais, delegado federal Daniel Fantini; o subcomandante do 1º Batalhão da Polícia Militar, Major Marcelo Martins Bertocchi; o delegado do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Patrimônio, Felipe Costa Marques de Freitas; e o secretário municipal de Segurança e Prevenção de Belo Horizonte, Márcio Lobato.
Acesse aqui vídeos da audiência.
