Notícias - Meio AmbienteEm ação proposta pelo MPMG, Justiça condena empresa por danos ambientais em loteamento urbano de Teófilo Otoni
Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) resultou na condenação da empresa Inocoop Centrab-Empreendimentos e Serviços Ltda. por danos ambientais causados no município de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. O caso envolve irregularidades no parcelamento do solo urbano e intensa movimentação de terra na área remanescente do loteamento Filadélfia.
Segundo o Ministério Público, a empresa, responsável pelo empreendimento, promoveu ou permitiu intervenções em área de forte declive sem a adoção de medidas adequadas de contenção e drenagem. Em períodos de chuva intensa, a situação provocou enxurradas de lama, assoreamento de cursos d’água e poluição do rio Todos os Santos, afetando bairros como Alegria, Filadélfia e Laerte Laender.
A decisão judicial condenou a Inocoop a promover a reparação dos danos ambientais e a pagar indenização por dano moral ambiental no valor de R$ 1,5 milhão. O montante deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Teófilo Otoni.
Segundo o promotor de Justiça Lucas Lopes Costa, "a sentença reforça a responsabilização de empreendedores por impactos ambientais decorrentes de parcelamentos irregulares do solo urbano e destaca a importância da prevenção e do cumprimento das normas ambientais em áreas urbanas sensíveis".
Processo nº: 5002648-77.2018.8.13.0686
