Segundo a resolução que o instituiu o MP Inteligente, a IA deve ser uma aliada, nunca uma substituta, à atuação dos agentes públicos, uma vez que a supervisão humana e a avaliação do conteúdo são intransferíveis

 

A Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou um balanço dos 100 dias da implantação do MP Inteligente. O uso da Inteligência Artificial (IA), segundo o relatório, contribuiu expressivamente para o aumento das manifestações (denúncias e arquivamento) realizadas pela instituição. A média diária subiu de 379 para 591 após a utilização da ferramenta, um salto de 55.9% 

Implantado em 4 junho deste ano, o MP Inteligente marcou o início da incorporação responsável da IA às rotinas de trabalho do MPMG. De 5 de junho a 12 de setembro, foram contabilizadas 59.080 manifestações. Nos mesmos 100 dias anteriores ao começo da utilização da ferramenta, o número era de 37.896, ou 44,1% inferior à produtividade atual. 

De acordo com o coordenador da STI, Daniel Piovanelli Ardisson, nesta primeira etapa, a IA do MPMG está sendo utilizada para a redação de denúncias, representações, arquivamentos e transcrições. Em seguida, será usada para integração das bases de dados, identificação de conexões, apontamento de inconsistências e antecipação de riscos.  

A IA desenvolvida pelo MPMG é ‘abastecida’ com a experiência de membros e servidores. A ferramenta aprende com dados e padrões. O objetivo é construir uma nova memória institucional, rastreável, segura e inteligente.  

Segundo o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, o uso da IA generativa é inevitável, mas deve ocorrer com cautela, transparência, respeito e revisão humana obrigatória, observando os princípios e preceitos estabelecidos no Pacto pela Ética e Integridade, instituído pelo MPMG em 2023.   

Aumento de produtividade  

Do total de manifestações feitas nos 100 dias do MP Inteligente, 27.051 dizem respeito a denúncias, ante as 14.284 do período anterior, aumento de 12.767, o que equivale a 89,38% de incremento. Já os arquivamentos saltaram de 23.612 para 32.029, aumento de 8.417 após a IA ser implantada, o que equivale a um acréscimo na produtividade da ordem de 35,65%.      

O relatório dos 100 dias também identificou as Promotorias de Justiça (PJ) que mais utilizaram a IA: 

• 1º lugar - 8ª PJ de Belo Horizonte, Juizado Cível e Criminal (1.502); 

• 2º lugar - 12ª PJ de Contagem (1.496),  

• 3º lugar - 3ª PJ de Pará de Minas (1.134),  

• 4º lugar - 3ª PJ de Ribeirão das Neves (1.031),  

• 5º lugar - 4ª PJ de Curvelo (837),  

• 6º lugar - 12ª PJ de Belo Horizonte, Juizado Criminal (764),  

• 7º lugar - PJ de São João da Ponte (708),  

• 8º lugar - 16ª PJ de Montes Claros (633),  

• 9º lugar - 3ª PJ de Muriaé (621); 

• 10º lugar - 3ª PJ de Sabará (514); 

• 11º lugar - PJ de Cristina (473); 

• 12º lugar - 6ª PJ de Pará de Minas (465); 

• 13º lugar - 2ª PJ de Frutal (452); 

• 14º lugar - 3ª PJ de São Lourenço (413); 

• 15º lugar - 2ª PJ de Três Pontas (410).   

Diretrizes para o uso da IA generativa 

Segundo a resolução que o instituiu o MP Inteligente, a IA deve ser uma aliada, nunca uma substituta, à atuação dos agentes públicos, uma vez que a supervisão humana e a avaliação do conteúdo são intransferíveis. 

Entre os princípios norteadores do uso seguro, responsável e ético da IA, estão: a centralidade da pessoa humana, o respeito aos direitos fundamentais, a igualdade e a não discriminação.  

Também estão previstos mecanismos de monitoramento contínuo e revisão periódica, com foco na mitigação de riscos e na identificação de distorções nos modelos de IA utilizados. Todos os registros de uso das ferramentas são preservados, garantindo rastreabilidade e transparência. 

 

Ministério Público de Minas Gerais

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