Notícias - Meio AmbienteAtuação do MPMG gera R$ 300 mil ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Espinosa
Após atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Copasa deverá destinar cerca de R$ 300 mil ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Espinosa, município do Norte do estado. A concessionária foi condenada a pagar esse valor pelo lançamento, em 2022, de esgoto sem tratamento no rio Galheiros, na área urbana do município.
Em 2025, o MPMG conseguiu na Justiça a condenação da Copasa por dano material ambiental e dano moral coletivo. Atualmente tramita na Justiça, uma ação do município, pedindo o cumprimento de sentença. Ao todo, o fundo municipal deverá receber mais de R$ 302 mil, em valores atualizados, pelo crime ambiental cometido pela Copasa.
Esgoto sem tratamento
Em 2025, a pedido do MPMG, a Copasa foi condenada pela Justiça pelo lançamento de esgoto sem tratamento no rio Galheiros, o que resultou em poluição das águas, mortandade de peixes e erosão do solo. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação.
De acordo com a sentença, a concessionária está obrigada a executar a manutenção contínua da rede coletora de esgoto do município de forma a impedir novos extravasamentos. Também deve pagar indenização por dano material ambiental e por dano moral coletivo.
