Início do conteúdo

A atuação do Ministério Público na esfera cível foi o tema da palestra do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Cristiano Chaves de Farias, na segunda-feira, dia 20. Ele foi o convidado do Segunda18h, projeto realizado pela Escola Institucional do MPMG e que fez uma relfexão sobre os 20 anos do Código Civil. 

O evento foi aberto pela diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMG, Elaine Parise, e mediado por Maria Carolina Silveira Beraldo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis (CAOCivil), criado na atual gestão do MPMG. Maria Carolina destacou a importância de se discutir a área, um "pouco invisível" na atuação do MP.

BH_20anosCodigoCivil_NOTICIA.jpg

Cristiano Farias também é mestre em Ciências da Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador e professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito, do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Em sua fala, ele reforçou a necessidade de coerência e harmonia na atuação cível e elencou pontos que demonstram a legitimidade da atuação do Ministério Público.

Farias falou sobre artigo do Código Civil que legitima a atuação em ações de indignidade sucessória em caso de homicídios. Também citou súmula do Superior Tribunal de Justiça que referenda a promoção de ações de alimentos mesmo que exista defensoria na comarca e também as alterações na Lei da Liberdade Econômica, que impactaram no Código Civil, mas mantiveram as prerrogativas do MP para atuar na tutela do consumidor. Farias também explicou as prerrogativas para atuar no campo fundiário, em caso de litígio, e na proteção às pessoas com deficiência na Tomada de Decisão Apoiada.

Segundo o promotor, é preciso aproveitar essas prerrogativas, promovendo um debate honesto, sem vaidades intelectuais. "E falar o que esperamos da atuação na área cível, que pode ser mais abrangente, com mais capilaridade social", disse. 

Régua - Assinatura Cejor (atualizada)

Final do conteúdo