Notícias - Habitação e UrbanismoApós atuação do MPMG, município de Belo Horizonte realiza obras em duas ruas do Conjunto Taquaril
O município de Belo Horizonte informou à Justiça e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que concluiu as obras de infraestrutura nas ruas Monte Castelo e Ramiro Siqueira, do Conjunto Taquaril, na região Leste da Capital Mineira.
A urbanização das duas ruas, que incluiu rede de esgoto e drenagem, ocorreu após a 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte cobrar na Justiça medidas para que o município viabilizasse as obras.
Após analisar a Ação Civil Pública (nº. 5182572-89.2021.8.13.0024) ajuizada pelo MPMG, a Justiça impôs ao município a obrigação de incluir, em seu orçamento, recursos suficientes para custear a implantação de infraestrutura nas duas ruas.
No final de março deste ano, o município de Belo Horizonte comprovou a conclusão da urbanização, que contou com planejamento público, licitação, contratação de empresa e execução das obras.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, relatórios técnicos e registros fotográficos apresentados no processo atestaram a conclusão integral das intervenções nas Monte Castelo e Ramiro Siqueira.
Fotos. Prefeitura de Belo Horizonte
