Notícias - Criança e AdolescenteApós analisar recurso do MPMG, Justiça confirma condenação de homem preso por estupro de menina de 12 anos
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) restabeleceu, por unanimidade, a condenação de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A mãe da vítima também teve a condenação por omissão restabelecida.
Os dois foram sentenciados, em primeira instância, a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado pelos crimes, mas uma decisão posterior do próprio TJMG os absolveu. Na decisão de hoje, 11 de março, a 9ª Câmara Criminal, a pedido do MPMG, confirmou as penas aplicadas em primeira instância, mas determinou a soltura da mãe para que possa recorrer da condenação em liberdade. Já o homem, entretanto, deve permanecer preso.
Na decisão desta manhã, os três desembargadores que julgaram o recurso reconheceram ainda a nulidade de uma decisão proferida monocraticamente por um magistrado que atuou anteriormente no caso, sob o fundamento de que o recurso interposto pelo MPMG deveria ser julgado pelo colegiado e não individualmente.
