Notícias - SaúdeAcordo entre MPMG e município de Mata Verde garante reforma em matadouro público
Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Parcial entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o município de Mata Verde, no Vale do Jequitinhonha, garantiu o início imediato das obras de adequação sanitária e ambiental no Matadouro Municipal. O acordo foi conduzido pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Almenara em dezembro de 2025. Desde então, o município executou R$ 57,7 mil em reformas.
A intervenção do MPMG foi necessária após relatórios do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) apontarem irregularidades sanitárias contínuas no local, que operava em desacordo com as normas vigentes desde 2013. Diante do risco de interdição total — o que poderia incentivar o abate clandestino e agravar os riscos à saúde pública por falta de controle — o MPMG optou por acordo com previsão de reforma gradual e urgente, mantendo o serviço essencial em funcionamento.
De acordo com boletins de medição enviados ao MPMG, a construção de um muro divisório de 147 metros, essencial para a segurança do local, está adiantada, juntamente com melhorias na rede elétrica. O prazo final para a conclusão desta etapa, que inclui a instalação de bancadas e cubas em aço inox e novos bebedouros para os animais, é 31 de janeiro de 2026.
O Promotor de Justiça Olemar Miranda Santiago, responsável pelo acordo, destaca o impacto social da medida. "A nossa prioridade é a defesa da saúde pública de forma inteligente. Simplesmente fechar o matadouro empurraria o consumidor para o mercado ilegal de carne, sem qualquer inspeção. Com este acordo e a fiscalização rigorosa do andamento das obras, asseguramos que o alimento chegue com qualidade à mesa do cidadão de Mata Verde", pontuou.
Pelo acordo, o município deve apresentar relatórios fotográficos mensais comprovando o avanço físico da obra, sob pena de multa diária. O inquérito civil permanece aberto para acompanhar a resolução total das irregularidades.
