Local:Sala de Treinamento da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (Rua Gonçalves Dias, nº 2039, 13º andar, Lourdes, Belo Horizonte)•Início:18/03/2026 14:00hs•Fim:18/03/2026 16:00

O Procon-MPMG, órgão de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), lançará, no dia 18 de março, o projeto “Por Dentro do CDC” com objetivo de promover o conhecimento prático do Código de Defesa do Consumidor (CDC) junto à população. A ação educacional marca as comemorações pelo “Dia Mundial do Consumidor”. 

Serão realizados nove encontros presenciais durante o ano, por meio dos quais serão apresentados os principais pontos da Lei Federal 8078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Além disso, serão esclarecidas dúvidas sobre o direito do consumidor, fornecidas dicas para prevenir práticas abusivas e prestadas orientações sobre mecanismos de reclamação e defesa.

Os encontros serão realizados no formato de bate-papo educativo, com exposição dialogada dos temas e espaço para esclarecimento de dúvidas dos participantes (orientação prática sobre como exercer os direitos do consumidor), exemplos práticos e estudos de caso (situações reais ou simuladas de relações de consumo e discussão de casos recorrentes atendidos pelo Procon-MPMG). 

O primeiro módulo será “Introdução ao CDC”. Os nove encontros serão realizados na Sala de Treinamento da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (Rua Gonçalves Dias, nº 2039, 13º andar, Lourdes, Belo Horizonte). As vagas são limitas, motivo pelo qual será necessária inscrição prévia para participar da ação e haverá emissão de certificado, a ser encaminhado via e-mail do participante.

Clique na imagem abaixo para se inscrever.