Local:Sala Minas Gerais - Procuradoria-Geral de Justiça•Início:23/03/2026 10:00hs•Fim:23/03/2026 13:00

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançará na segunda-feira, 23 de março, às 10h, na Sala Minas Gerais, na Procuradoria-Geral de Justiça, o projeto "Equidade de Gênero: homens em perspectiva". Na ocasião, também será assinado protocolo de intenções com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e com o Instituto Casa da Palavra. O evento será transmitido pela TV MP.

O "Projeto Equidade de Gênero: homens em perspectiva" é uma iniciativa do MPMG que tem como objetivo fomentar a criação e a consolidação de Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar (GRHAV) nas comarcas de Minas Gerais. 

A proposta parte do reconhecimento de que a violência contra a mulher é uma manifestação estrutural da desigualdade de gênero e que o enfrentamento efetivo desse fenômeno exige, além da proteção das vítimas e da responsabilização penal, a inclusão dos autores da violência em estratégias de responsabilização e reflexão. Estudos nacionais e internacionais demonstram que os grupos reflexivos são capazes de reduzir significativamente a reincidência, promovendo mudanças de comportamento e o desenvolvimento de relações mais saudáveis e igualitárias. 

Alinhado à Lei Maria da Penha, à Recomendação nº 124 do Conselho Nacional de Justiça, aos Enunciados nº 49, 68, 69, 73 e 76 do Fórum Nacional de Juízes da Violência Doméstica e Familiar – FONAVID, aos Enunciados nº 19 e 58 da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – COPEVID, e à legislação estadual nº 24.660/2024, o projeto visa fortalecer a atuação preventiva, restaurativa e responsabilizante do Ministério Público, oferecendo apoio técnico, formação, materiais orientativos e articulação em rede aos Promotores de Justiça interessados em implementar ou fortalecer os GRHAV em suas comarcas. 

A iniciativa também busca estruturar uma rede estadual de profissionais e instituições envolvidas com os grupos reflexivos, promovendo o intercâmbio de experiências, a padronização metodológica, o monitoramento de resultados e a consolidação dessa política pública baseada em evidências, contribuindo para a redução da violência doméstica e para a promoção da equidade de gênero em Minas Gerais. 

A Sala Minas Gerais fica na avenida Álvares Cabral, 1740, 3º andar, no Santo Agostinho, em Belo Horizonte.