EventosEspecialistas discutem novos parâmetros legais para o controle de violações de direitos na esfera digital
Local:Auditório da Faculdade de Direito da UFMG - Av. João Pinheiro, 100 - Centro, Belo Horizonte/MG•Início:06/04/2026 08:30hs•Fim:06/04/2026 17:00
Objetivo: A ação tem por objetivo realizar capacitação acerca dos conteúdos jurídicos trazidos pela nova legislação, as ações esperadas e as sanções possíveis diante da inércia das empresas responsáveis, bem como os caminhos para realizar sua aplicação.
Público-alvo: Integrantes do MPMG e público externo
PROGRAMAÇÃO
8h30 – Credenciamento
9h – Abertura
9h30 – Palestra Magna: Perigos do uso de telas por crianças e adolescentes
Daniel Becker – Pediatra e ativista pela infância
11h – Painel: ECA Digital – Legislação para uma internet mais segura
Elaine Gontijo – Chefe de Gabinete no Senado Federal
Marina Barão – Coordenadora legislativa no gabinete do Senador Alessandro Vieira
David Almansa – Diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática
Mediação: Graciele de Rezende Almeida – Promotora de Justiça do MPMG e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA)
12h – Intervalo para almoço
13h30 – Credenciamento tarde
14h – Crianças, Adolescentes e Telas – Guia sobre usos de dispositivos digitais
Dênis Rodrigues – Coordenador-Geral de Proteção de Direitos na Rede
14h30 – Proteção de dados de crianças e adolescentes
Guilherme Magalhães Martins – Procurador de Justiça do MPRJ
Mediação: Cleber Couto – Promotor de Justiça do MPMG e Coordenador do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI)
15h30 – Intervalo para lanche
16h – Educação Digital e Midiática obrigatória
Thais Brito – Coordenadora-Geral de Projetos de Educação Midiática
Fernanda dos Santos Rodrigues Silva - Coordenadora de Pesquisa e Pesquisadora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS)
Mediação: Giselle Ribeiro – Promotora de Justiça do MPMG e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAOEDUC)
17h – Encerramento
Informações:
Escola Institucional do MPMG
escolainstitucional@mpmg.mp.br