O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), atento à sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, instituiu o Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (NUCARD), por meio da Resolução PGJ nº 6, de 6 de fevereiro de 2025.

O NUCARD tem como finalidade coordenar e supervisionar a atuação institucional voltada à reparação integral dos danos socioambientais causados pelos desastres de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), podendo atuar em outros casos. Trata-se de uma estrutura administrativa especializada, vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça, concebida para assegurar a efetividade dos acordos celebrados com as empresas responsáveis, promover a integração entre os diversos setores do MPMG e garantir a transparência e a participação social no acompanhamento das ações de reparação.

O Núcleo atua de forma estratégica e transversal, articulando-se com os Órgãos de execução do MPMG, seus Centros de Apoio Operacional e Coordenadorias Temáticas, promovendo a uniformização e o fortalecimento da atuação ministerial. Suas atividades incluem o monitoramento das obrigações pactuadas, a interlocução com as comunidades atingidas, a promoção de ações resolutivas e a proposição de medidas administrativas e judiciais que assegurem o cumprimento dos compromissos assumidos pelos responsáveis por estes desastres.

Com o NUCARD, o MPMG reafirma seu compromisso com a justiça socioambiental, a defesa dos direitos das populações atingidas, a responsabilização dos causadores dos danos e a construção de soluções estruturantes que contribuam para a não repetição de tragédias e para o fortalecimento da cultura de prevenção e de proteção ambiental no Estado de Minas Gerais.