Coordenação: Promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira

Secretaria:

Josiane de Lima Cunha  -  Oficial do MP 

Rejânia Margarida Cruz Lima - Oficial do MP

Ana Carolina Moreira Santana da Silva - Assistente Administrativo

Déia Magali Pereira D'Assumpçao - Recepcionista 

Setor Jurídico:

Laís de Souza Piuzana - Analista em Direito

Maria Gabriela Araújo Diniz - Assessora 

Nêmora Brant Drumond Cenachi  - Analista em Direito 

Setor Técnico:

Bárbara Coelho Ferreira - Assessora

Camila Cátia Vilela Viana - Assessora

Érika Maria Barbosa - Analista em Saúde Pública

Karina Alves Ramos  - Analista em Saúde Pública

Marcela Damasio Ribeiro de Castro - Assessora 

Acesse aqui o Formulário de Solicitação de Apoio para as Coordenadorias Regionais de Defesa da Saúde.

COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SANITÁRIA CENTRO

Comarca: RUA GONÇALVES DIAS, 9º ANDAR – LOURDES - BELO HORIZONTE

Coordenadora: Marina Brandão Póvoa

Email:  crds.centro@mpmg.mp.br

Telefone: 31 3768-1557 // 31 3768-1654

COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SANITÁRIA CENTRO-SUL E SUDESTE

Comarca: AV. BARÃO DO RIO BRANCO, 2.390 - SALA 1602 – CENTRO - JUIZ DE FORA

Coordenador: Thereza Rachel d´Ávila Riani

Email:  crds.sudeste@mpmg.mp.br

Telefone: 32 3241-5393

COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SANITÁRIA LESTE, LESTE DO SUL, VALE DO AÇO

Comarca: AVENIDA JAPÃO, 381, TÉRREO - CARIRU CEP: 35.160-118 - IPATINGA

Coordenador: Reinaldo Pinto Lara

Email: crdsvaledoaco@mpmg.mp.br

Telefone: 31 3829-7567

COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SANITÁRIA NORDESTE - JEQUITINHONHA

Comarca: RUA JOAQUIM ANANIAS DE TOLEDO, 105 - DOUTOR LAERTE LAENDER - TEÓFILO OTONI

Coordenador: Lucas Dias Pereira Nunes

Email: crdsno@mpmg.mp.br

Telefone: 33 3521-9706

COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SANITÁRIA NOROESTE

Comarca: RUA MAJOR GOTE 1022- CENTRO CEP: 38.700-001 - PATOS DE MINAS

Coordenador: André Valderramas Franco

Email:  crdsnoroeste@mpmg.mp.br

Telefone: 34 3821-0323

COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SANITÁRIA NORTE

Comarca: AVENIDA CULA MANGABEIRA, 345 - CÂNDIDA CÂMARA CEP: 39.401-696 - MONTES CLAROS

Coordenador: Renata de Andrade Santos

Email:  crds.norte@mpmg.mp.br

Telefone:  38 3221-5287

COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SANITÁRIA OESTE

Comarca: RUA SÃO PAULO, 335 - SALA 1105 – CENTRO CEP: 35.500-006 - DIVINÓPOLIS

Coordenador: Marcus Vinícius Lamas Moreira

Email: crds.oeste@mpmg.mp.br

Telefone: 37 36916-029 // 37 3691-3170

COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SANITÁRIA SUL

Comarca: AVENIDA SÃO JOSÉ, 1552 – CENTRO CEP: 37.130-165 – ALFENAS

Coordenadora: Gisele Stela Martins Araujo

Email:  crds.sul@mpmg.mp.br

Telefone: 35 3297-2582

COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SANITÁRIA TRIÂNGULO DO NORTE

Comarca: RUA SÃO PAULO, 95 – TIBERY CEP: 38.405-027 - UBERLÂNDIA

Coordenador: André Valderramas Franco

Email:  crds.trianorte@mpmg.mp.br

Telefone: 34 3242-4669

COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SANITÁRIA TRIÂNGULO DO SUL

Comarca: RUA CORONEL ANTÔNIO RIOS, 951 - SANTA MARTA  CEP: 38.061-150 - UBERABA

Coordenadora: Andressa Isabelle Ferreira Barreto

Email: crds.triasul@mpmg.mp.br

Telefone: 34 3313-7873

Saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, mediante formulação e execução de políticas públicas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação, conforme artigo 2º da Lei Federal nº 8.080/90. Em consonância com sua função institucional, cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, como as ações e serviços de saúde.

Visando coordenar, sistematizar, integrar e propor a uniformização das ações dos Órgãos de Execução com atuação na área da Defesa da Saúde Pública, foi instituído o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde).

O CAO-Saúde é órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, ao qual também se vinculam as Coordenadorias Regionais das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e a Rede das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – REDE SAÚDE-MG, instituídas para promover a articulação, operacional e institucional, solidária e integrada, das Promotorias de Justiça do Estado de Minas Gerais com atuação na defesa da saúde.

Segundo a Resolução PGJ Nº 16, de 2 de outubro de 2020, O CAO-Saúde tem como principais competências a coordenação e promoção de integração e o intercâmbio entre os Promotores de Justiça com atribuição da defesa da saúde, e a prestação de apoio técnico-sanitário e jurídico aos Órgãos de Execução do Ministério Público, e às Coordenadorias Regionais das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde.