Instituída pela Resolução PGJ nº 43/2016, a Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo (Difis) tem como finalidade planejar, promover, coordenar e controlar as atividades de fiscalização exercidas pelo Procon-MG, de forma a uniformizar a atuação e aperfeiçoar as ações fiscalizatórias futuras. 

A Difis auxilia ainda a Divisão de Educação para o Consumo (Divec) nas atividades voltadas para a formação e o aperfeiçoamento de agentes fiscais do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), bem como aos fornecedores de diversos segmentos de mercado, ministrando cursos e palestras e contribuindo para a elaboração de publicações e materiais informativos.

 
Contato Fiscalização: (31) 3768-1686 - proconfisc@mpmg.mp.br

Informamos que denúncias e representações devem ser enviadas exclusivamente pelo Canal da Ouvidoria, acessível em https://aplicacao.mpmg.mp.br/ouvidoria/. Caso haja necessidade de enviar dados pessoais por e-mail, restrinja-se aos estritamente necessários para a finalidade pretendida.