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Notícias - EducaçãoMPMG realiza palestra para pais e alunos de escola do município de São Francisco
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou palestra na Escola Municipal Paulo Freire, em São Francisco, município do Norte do Estado. O tema abordado foi "Direitos, deveres e responsabilidades da família no acompanhamento da vida escolar dos filhos". O pedido foi feito pela direção da escola, diante da constatação de que muitas famílias ainda atribuem exclusivamente ao estabelecimento de ensino a responsabilidade pela educação dos filhos.
Durante o encontro, o promotor de Justiça Paulo Antônio dos Santos ressaltou que a educação é uma construção conjunta, que envolve tanto a escola quanto a família. Segundo ele, a instituição de ensino tem a função de transmitir conteúdos acadêmicos, e a família, o papel de formar valores.
“Educar significa preparar cidadãos éticos, responsáveis, solidários e aptos à convivência em sociedade. As crianças aprendem muito mais pelo exemplo do que pelo discurso”, disse o representante do MPMG.
A palestra foi estruturada em blocos temáticos. Na introdução, foi explicado que, conforme o artigo 205 da Constituição Federal, a educação é dever compartilhado entre o Estado e a família. Em seguida, foram abordados direitos e deveres das crianças e de seus responsáveis, como o de respeitar os educadores, ter acesso à vaga escolar próxima de casa e de participar ativamente no processo pedagógico.
Também foram detalhados os principais deveres dos pais: garantir a matrícula, assegurar a frequência escolar e acompanhar o desempenho dos filhos. O descumprimento dessas obrigações pode acarretar medidas como encaminhamento a programas de proteção, aplicação de infração administrativa e, em situações mais graves, a caracterização do crime de abandono intelectual.
Questões práticas do cotidiano escolar também estiveram em pauta, como o enfrentamento ao bullying, o uso de celulares no ambiente escolar, a educação inclusiva e a importância de práticas educativas não violentas.
Ao final, foram sugeridas atitudes simples e acessíveis às famílias, que independem de recursos financeiros ou formação acadêmica, como conhecer a escola, participar de reuniões, acompanhar o material escolar, dialogar com os filhos sobre o dia a dia e o aprendizado, monitorar o desempenho ao longo do ano letivo, criar rotina de estudos em casa e incentivar a assiduidade, destacando que cada dia de aula perdido representa uma oportunidade de aprendizado que não se recupera.
Também foi reforçada a importância do diálogo sobre riscos do ambiente digital. O promotor de Justiça destacou que os pais não estão sozinhos nessa missão. A escola, a rede de proteção e o próprio Ministério Público permanecem à disposição para apoio, sendo ressaltado que a Promotoria de Justiça mantém portas abertas para receber denúncias de violações de direitos e adotar as providências cabíveis.
