Notícias - Reparação por DesastresMPMG, Estado, MPF e DPMG concluem primeira etapa do processo seletivo da entidade que efetuará pagamentos em Mariana
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministérios Públicos Federal (MPF), a Defensoria Pública (DPMG) e o governo de Minas concluíram mais um passo importante na execução do Acordo de Repactuação de Mariana: a primeira etapa do processo de seleção da instituição que fará o pagamento das indenizações e benefícios à população de Mariana.
Três instituições foram pré-selecionadas. Um ofício com o nome delas foi enviado nesta sexta-feira, 13 de março, à Samarco Mineração, que conduzirá a próxima etapa do processo. Também foi enviado o Termo de Referência (TR) para contratação da entidade que será responsável por implementar o "Anexo 1 - Mariana e Reassentamentos" do Acordo.
O TR prevê que a entidade deverá, entre outros serviços, operacionalizar:
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As compensações financeiras pelo atraso na entrega dos reassentamentos coletivos e familiares;
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As indenizações relacionadas a inadequações nos reassentamentos e impossibilidade de fornecimento de água para atividades agrossilvopastoris;
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A compensação pela impossibilidade de fornecimento de alimentação animal;
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A indenização individual no valor de R$ 35 mil às pessoas constantes da lista exaustiva que não tenham recebido indenização anterior com quitação;
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A gestão do Programa de Transferência de Renda de Mariana (PTR Mariana).
A próxima etapa do procedimento de contratação segue, agora, sob responsabilidade da Samarco. As três entidades pré-selecionadas irão expandir a participação de instituições capacitadas para a execução do Anexo 1, ampliando assim o processo seletivo que é obrigação da Samarco. Outras entidades também poderão participar dessa nova fase.
O prazo da Samarco para realizar a seleção começa hoje. Após a escolha, caberá ao Comitê Estadual de Minas Gerais, formado pelo Estado de Minas, o MPMG, o MPF e a DPMG avaliar as propostas técnicas e comerciais apresentadas pela Samarco e escolher a entidade que operacionalizará os pagamentos. A escolha final da entidade, portanto, será realizada pelo Poder Público.
A expectativa é que os trabalhos sejam iniciados pela contratada no segundo semestre de 2026.
O comunicado do Poder Público pode ser acessado por este link e o Termo de Referência enviado está disponível aqui.
