Atendendo à Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está destinando o valor de R$ 1 milhão, referente à medida compensatória ambiental prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta, para contribuir com os esforços de apoio às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. O recurso será repassado ao Ministério Público daquele estado, para que seja dado o direcionamento necessário.

Na sexta-feira, 3 de maio, o presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet, e o corregedor-nacional do Ministério Público, Ângelo Farias da Costa, expediram Recomendação para que os Ministérios Públicos promovam ações articuladas para a destinação de recursos decorrentes da atuação finalística para ações humanitárias e de suporte social em face da calamidade pública declarada pelo Governo do Rio Grande do Sul, em razão do alto volume de chuvas e efeitos climáticos adversos.

Recomendação Conjunta Presi-CN n° 1.