O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública contra o Estado de Minas Gerais, a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e o município do Norte do estado para que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a continuidade de todos os serviços de saúde atualmente ofertados pelo Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF).  

Segundo apurado, desde 2014 o Estado já havia identificado déficit de servidores no hospital, o que foi contornado por meio de contratações temporárias e com a cessão de servidores pelo município. No entanto, a cessão de profissionais termina no dia 30 de junho e, com um déficit de 555 funcionários, o hospital poderá ter que paralisar os serviços de urgência e emergência.

Atualmente, o HUCF está inserido na Rede de Urgência e Emergência (RUE), atuando como “porta aberta” para diversas especialidades médicas. Isso significa que qualquer cidadão pode buscar assistência de urgência e emergência dirigindo-se ao pronto-socorro do hospital. Além disso, tanto o SAMU quanto o Corpo de Bombeiros têm autonomia para encaminhar pacientes para atendimento, sem necessidade de autorização prévia.

A ação destaca que o problema poderia impactar quase 2 milhões de pessoas dos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte, na qual Montes Claro é classificada como polo, com obrigação de dar suporte a toda a região. “O número insuficiente de profissionais para a execução dos serviços que está ao seu encargo na rede pública de saúde, aliado a ausência de prestadores hospitalares que possui capacidade para executar o trabalho de responsabilidade do HUCF, compromete a rede de urgência e emergência a ponto de interferir na capacidade operacional dos demais hospitais em Montes Claros”.

Devido a gravidade da situação, o MPMG iniciou investigação dos fatos. Quatro reuniões de mediação chegaram a ser realizadas, mas não houve solução consensual. Diante disso, foi proposta a ação, com pedido de liminar, para que o Estado de Minas Gerais e a Unimontes apresentem, até 30 de maio, um mês antes do final do prazo de cessão de servidores públicos pelo município de Montes Claros, plano de ação visando evitar reflexos negativos com a redução do número de servidores no HUCF. Além disso, que solucionem, até 30 de junho, o problema da redução de servidores, de forma a garantir a continuidade de todos os serviços ofertados atualmente pelo hospital.  

Assinam a ação o coordenador regional das Promotorias de Defesa da Saúde do Norte de Minas, Daniel Lessa Costa, e o promotor de Justiça de defesa da Saúde de Montes Claros, Rodrigo Guedes Cavalcante.

Nº 5012936-57.2024.8.13.0433