O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (CPJHU) do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), realiza hoje, 13 de março, o seminário Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas. 

Durante o evento também foi lançado o livro Desastres socioambientais e mudanças climáticas: aspectos doutrinários, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A obra foi apresentada pelo coordenador da CPJHU e do Grupo de Trabalho (GT) do CNMP que trata do tema, Leonardo Castro Maia. 

Instituído, em 2023, pelas comissões de Meio Ambiente e de Direitos Fundamentais, o GT tem o objetivo de discutir o papel do MP e as medidas mais eficientes para fortalecer a atuação institucional na prevenção e contenção de danos gerados por desastres socioambientais.  

Além do livro, o GT produziu o Manual de Atuação para o Ministério Público sobre Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, um guia prático com ferramentas e procedimentos para atuação em diferentes fases de um desastre.  

Com mais de 770 páginas, o livro é uma coletânea de artigos especiais. Um deles, o Acordo de Brumadinho: infraestrutura e fortalecimento do serviço público como estratégias de reparação em desastres de grande intensidade, foi escrito pelo procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior, pelo coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, e por Leonardo Castro Maia.  

 

Já o manual, com 157 páginas, aborda questões práticas (antes do desastre), como ações e providências para prevenção e mitigação de possíveis desastres. Lá estão estratégias, sugestões de atuação e ferramentas voltadas ao desenvolvimento de políticas e medidas de redução de riscos e proteção de comunidades e ecossistemas.    

Há ainda a parte que trata da resposta imediata (durante o desastre) a eventos críticos, por meio da coordenação de esforços interinstitucionais e promoção da Justiça. Já a terceira parte (após os desastres) pretende situar o MP no âmbito das iniciativas de recuperação e reconstrução das comunidades.  

Segundo o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, que participou do evento de forma remota, direto de Brasília, os desastres cobram medidas eficientes. e “alternativas que proporcionem o mínimo de conforto para aqueles atingidos diretamente”. Para ele, a obra do CNMP é “um sinal de esperança” que mostra a dimensão do problema e auxilia na sua solução”.  

Segundo Jarbas, o manual e o livro produzidos pelo CNMP possuem grandes ensinamentos, muitos deles construídos aqui em Minas, com os desastres de Brumadinho e Mariana. “Muitas vezes tivemos de aprender fazendo. Hoje, a nossa experiência e expertise, conseguidas, sobretudo, com essas tragédias, torna Minas uma referência no que se deve fazer em situações como essas”, disse.  

Participantes e palestrantes  

Ocorrida na manhã de hoje, a abertura do evento contou com a participação da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, do conselheiro do CNMP, Rodrigo Badaró, que participou de forma remota, da integrante da comissão de Meio Ambiente do CNMP, promotora de Justiça de Goiás, Tarcila Gomes, entre outras autoridades.  

Entre os temas do evento, estão: O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro, conduzido pelo professor Ingo Sarlet, A defesa civil de minas gerais e os eventos climáticos extremos, ministrado pelo coordenador da Defesa Civil de Minas, coronel Frederico Otoni Garcia, As fragilidades do sistema nacional de proteção e defesa civil, abordado pela professora Fernanda Damacena, A responsabilidade civil dos empreendedores no contexto dos desastres, realizado pela a promotora de Justiça do Rio Grande do Sul Annelise Steigleder.  

Já a secretária de Desenvolvimento Econômico de Brumadinho, Christiane Passos, trata da Assistência Social na tragédia de Brumadinho, o secretário executivo do Iclei, associação mundial dedicada ao desenvolvimento sustentável, Rodrigo Perpétuo, abordou o tema Desastres e articulação dos governos locais, e os promotores de Justiça de MG Lucas Trindade e Felipe Faria discutiram Desastres, cidades e comunidades: zonas de autossalvamento de barragens de mineração e o alcance do artigo 18-a da lei 12.334/2010. 

O evento é transmitido pela TV MP