Evento realizado pelo MPMG visa aprimorar a atuação de órgãos de defesa do consumidor e de fiscalização de produtos de origem animal, além de discutir a implantação da Política de Educação para o Consumo Sustentável

Aprimorar a fiscalização de produtos que envolvam a exploração de animais, coibindo a propaganda enganosa em relação a métodos de criação e abate, fortalecendo normas de bem-estar e garantindo o direito à informação do consumidor. Este é o foco do Seminário "Os reflexos das recentes evoluções do Direito Animal no âmbito das Relações de Consumo",  realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG (Ceaf), pela Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) e pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG).

Um dos pontos de partida dos debates está no reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos, ligado à ideia de que são seres dotados de sensciência (capacidade de sentir). Na mesa de abertura do evento, a coordenadora Estadual de Defesa dos Animais, promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, destacou a organização da sociedade civil no tema. "Nós observamos um movimento no sentido de que haja um tratamento humanitário aos animais explorados em serviços ou em produção de comida para os seres humanos, para que se entenda o caráter sensível dos animais. E esse encontro vem nesse cenário, de uma sociedade plural e controversa e ele busca abordar essas intricadas relações que o crescimento do direito animal traz sobre o direito do consumidor", comentou Luciana.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto, ressaltou o reconhecimento a atuação do MPMG na garantia dos direitos dos animais. "Quando eu vejo a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), na pessoa do presidente Alexandre Gaio, dizer que o MPMG é a referência nacional em defesa dos animais, significa que muitas administrações, muitos colegas, vem fazendo seu trabalho, vem colocando sua contribuição, e esse trabalho se reflete em uma postura institucional que não permite retrocessos", afirmou. 

O evento contou também com a entrega do "Concurso de Boas Práticas no Manejo Humanitário e Sustentável das Populações de Cães e Gatos", promovido pela Ceda em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a entidade internacional World Animal Protection (WAP). O objetivo do concurso é difundir experiências inovadoras no tratamento ético a todas as formas de vida. O primeiro lugar do concurso foi conquistado por Trycia Murta, do projeto "Manejo populacional de Cães e Gatos de Teófilo Otoni". Em segundo lugar, foi premiado Felipe Rocha, do Conselho Intermunicipal de Especialidades (Ciesp), com o projeto "Controle Populacional e Manejo de Cães e Gatos".

O seminário segue ao longo desta quinta-feira com mesas-redondas e palestras. Acompanhe o evento pela TV MP abaixo.

Confira imagens do evento:

 

Confira a programação do evento:

9h30- Palestra Magna: Tutela jurídica dos sentimentos e ‘’família multiespécie’’ consumidora: os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas - Fernando Rodrigues Martins- Promotor de Justiça do MPMG 
10h10- Diretrizes para fiscalização de comércio varejista de artigos e alimentos para animais de estimação - Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo- Promotor de Justiça e Coordenador do PROCON-MPMG - Luiz Otávio Teixeira- Coordenador do Procon-MPMG 
10h40- Diretrizes Normativas dos Serviços Veterinários - Bruno Divino Rocha- Médico Veterinário e Presidente do CRMV-MG 
11h10- A proteção da dignidade animal e a abordagem da Saúde Única como fatores de prevenção de doenças zoonóticas: comércio de animais vivos em mercados, feiras e congêneres - Anelisa Cardoso Ribeiro- Promotora de Justiça do MPMG 
11h50- Entrega da premiação do concurso "Manejo Humanitário e Sustentável das Populações de Cães e Gatos" - Instituto Arbo 
 

PAINEL II: BEM-ESTAR ANIMAL, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Presidente de Mesa: Gustavo Xaulim- Médico Veterinário
13h30- Riscos microbiológicos em produtos cárneos sem procedência -Leandro Faula- Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia na Funed
14h- O caminho do Galo ilegal - Victor Ferreira- Jornalista da Globo e Globonews
14h30-Resolução Nexus: Bem-estar animal, meio ambiente e desenvolvimento sustentável - Cristina Mendonça- Diretora-executiva da Mercy for Animals
15h- Apresentação especial: Manual de Auditoria Técnica Independente Voltado à Proteção da Fauna em Desastres - Alex Castro - Diretor de Projetos da AECOM 

PAINEL III: SUSTENTABILIDADE ÉTICA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 
Presidente de Mesa: Monique Mosca Gonçalves- Promotora de Justiça do MPMG 
15h30- Instrumentos econômicos na proteção dos Direitos dos Animais - Ilan Presser- Juiz Federal 
16h- Human washing: propaganda enganosa em produtos de origem animal - Arthur Henrique de Pontes Regis- Advogado e Professor
16h30- Carta de BH- Enunciados 
17h30- Encerramento