Na última sexta-feira, 15 de março, o município de Taiobeiras, no Norte de Minas, ganhou duas novas entidades voltadas ao acolhimento da população idosa e da população com deficiência. A inauguração dos dois espaços é resultado de uma série de reuniões feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça local, com a Administração Municipal. 

De acordo com o promotor de Justiça Breno Alexei Rodrigues de Oliveira, a existência de entidades irregulares de acolhimento de idosos e de pessoas com deficiência é um problema estrutural antigo no município de Taiobeiras. “São diversas entidades irregulares, privadas, muitas situadas em bairros afastados, que descumprem por completo a legislação protetiva ao idoso e às pessoas com deficiência”, informou. 

Diante dessa realidade, a Promotoria de Justiça de Taiobeiras instaurou Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, com o objetivo de apurar e compreender melhor a situação das instituições do município. A realidade encontrada pelo promotor de Justiça foi de espaços de acolhimento com total impossibilidade de funcionamento.  

Conforme Breno, no primeiro semestre do ano passado, a Promotoria de Justiça havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta com os donos das casas, mas o acordo não foi cumprido. Por conta disso, no segundo semestre, o promotor de Justiça realizou diversas reuniões com a Secretaria de Assistência Social e com a Secretaria de Saúde do Município de Taiobeiras, com as Vigilâncias Sanitárias, a nível estadual e municipal, com bombeiros e policiais militares, a fim de discutir a situação de irregularidade das casas e também medidas para enfrentá-las.  

A Promotoria de Justiça também buscou a cooperação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD) do MPMG para solucionar o problema. 

Após programar estratégias e definir metas de resolução, o município de Taiobeiras se comprometeu a criar as novas entidades. Os dois espaços, voltados à promoção dos direitos da população hipossuficiente, foram construídos em um imóvel alugado.  

Segundo Breno Alexei, a inauguração das instituições representa “uma grande vitória na proteção dos direitos da população idosa e da população deficiente de Taiobeiras” - ambas submetidas a condição de muita vulnerabilidade.