O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de 15 pessoas investigadas e denunciadas por envolvimento em esquema de solturas ilegais de presos em Belo Horizonte. As apurações indicaram que os crimes de organização criminosa, falsificação de documentos, inserção de dados falsos em sistemas de informações e lavagem de dinheiro ocorriam, pelo menos, desde 2015. As penas variam, conforme a participação de cada condenado no esquema, de dois anos de reclusão a até mais de 17 anos de prisão.  

As investigações, desenvolvidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, da Polícia Militar de Minas Gerais, da Corregedoria da Secretaria de Administração Prisional, apontaram que os envolvidos associaram e permaneceram associados, de forma estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem ilícita. O grupo contava com a participação de um advogado, estagiário, investigadores de polícia, agentes penitenciários e o presidente de uma associação relacionada à assistência a presos de Contagem, entre outros cidadãos. 

Conforme apurado, o grupo tinha como função providenciar, mediante pagamento, a criminosa soltura de presos de estabelecimentos prisionais da região metropolitana, em especial do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, por meio da inserção de dados falsos em sistemas de cadastros dos órgãos de segurança pública estaduais. “Cada um dos membros tinha uma função específica, a qual se relacionava com as atividades profissionais exercidas por cada um dos criminosos”, diz trecho da denúncia. Todos os crimes cometidos pela organização se davam por meio do registro de falsas certidões de desimpedimento ou de alvarás de soltura. 

O Procedimento Investigatório Criminal, presidido pelo MPMG, foi instaurado no início de 2018, em razão do recebimento de notícia de que um traficante, já investigado pelo Gaeco, havia sido solto indevidamente de estabelecimento prisional localizado na região metropolitana de Belo Horizonte. 

Com a realização das diligências investigatórias, constatou-se que a soltura investigada pelo Ministério Público era apenas uma de muitas, executada por verdadeira empresa criminosa, que atuava falsificando informações dos sistemas eletrônicos das forças de segurança pública, visando à soltura de presos, mediante pagamento de propina. 

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