Durante o atual período de entrega das declarações, contribuintes podem destinar até 6% do IRPF para fundos públicos. Valor é descontado do imposto a pagar ou reembolsado na restituição

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio ao Terceiro Setor (CAO-TS), publicou o manual “Cidadania Efetiva: Doe recursos a projetos sociais por meio da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física”, voltado a explicar aos contribuintes os procedimentos para direcionar parte do que seria pago de IRPF para projetos sociais, esportivos e culturais. De acordo com o guia, durante o atual período de entrega das declarações (até 31 de maio), os interessados podem destinar até 3% para o Fundo da Infância e Adolescência e 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. 

Além de projetos voltados a infância, adolescência e idoso, a pessoa física que declara o Imposto de Renda no modelo completo pode destinar 6% do valor total devido para os fundos especiais, projetos culturais e de produção audiovisual e 7% aos projetos esportivos, caso o repasse seja feito no ano anterior à declaração. A doação não gera ônus ao contribuinte que, em vez de ter a totalidade do imposto devido direcionado à União, pode escolher parte de seu destino a causas de interesse social. 

O manual ressalta que destinar recursos a projetos sociais por meio da restituição do Imposto de Renda é uma forma legal, segura e eficaz de contribuir para o bem comum e à construção de uma sociedade mais justa e igualitária, fortalecendo iniciativas voltadas à proteção e garantia de direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas, às atividades culturais, audiovisuais e esportivas. 

Conforme informações da própria Receita, divulgadas no portal gov.br, o potencial de destinação de valores referentes a pessoas físicas no Brasil, no ano de 2022, foi de R$ 9,65 bilhões, entretanto somente R$ 278 milhões desse montante foram doados oficialmente.   

Para a promotora de Justiça Tatiana Pereira, coordenadora do Centro de Apoio ao Terceiro Setor (CAO-TS), esse tipo de doação permite que o cidadão não só escolha como destinar parte de seu imposto de renda, como também contribui ao fortalecimento do trabalho desenvolvido pelo Terceiro Setor. “Os recursos são direcionados diretamente para iniciativas que beneficiam públicos vulneráveis e que visam o desenvolvimento social”, esclareceu.  

Além disso, a promotora ressaltou a transparência no uso do recurso destinado. “Cada vez mais as organizações sociais estão investindo em mecanismos de prestação de contas e transparência, garantindo que as doações sejam utilizadas de forma correta e eficiente”, comentou.  

Baixe aqui o manual em PDF.