Início:29/04/24 00:00hs•Fim:29/04/24 00:00

 

No dia 29 de abril, a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério Púbico de Minas Gerais (SAI/MPMG) fará a aula inaugural da III Edição da Clínica de Justiça Criminal, projeto que tem como objetivo ampliar e aperfeiçoar o diálogo acadêmico, político e jurídico entre o MPMG e demais instituições do ecossistema de Justiça e organismos estrangeiros, proporcionando aos participantes uma plataforma única para estudar as bases do Direito Penal Americano e da Common Law.

Nessa aula inaugural, ocorrerá um bate-papo com o coordenador da SAI, procurador de Justiça Eduardo Henrique Soares Machado, sobre o caso de Gilberto Valle, apelidado pela imprensa de "Policial Canibal", da NYPD (Polícia de Nova York), que é estudado nas faculdades de Direito dos Estados Unidos, pois suscita questões sobre a fronteira psicológica e jurídica entre pensamentos "normais" e "perigosos".  

A SAI, criada pela Resolução PGJ nº 1/2021, é uma unidade organizacional vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça com a finalidade de assistir ao procurador-geral de Justiça em assuntos de interesse internacional, fomentar as relações com instituições, organismos e organizações internacionais, bem como com órgãos nacionais voltados às atividades próprias das relações internacionais.

De acordo com a resolução, entre as atribuições da SAI estão: estabelecer, manter e desenvolver as relações do MPMG com outras instituições, organismos e organizações, nacionais ou estrangeiras; atuar como contato do MPMG com seus congêneres no exterior ou com os organismos internacionais, recebendo e transmitindo informações; atuar perante o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores, para o bom andamento do intercâmbio em matérias de interesse; e fomentar ações de cooperação técnica com instituições e organismos internacionais, que visem ao aprimoramento das atividades e relações internacionais.

Nesta III Edição da Clínica de Justiça Criminal, que possui o apoio do Ceaf e que foi construída em parceria com a Association of Prosecuting Attorneys (APA), irmã estadunidense da Conamp, além das aulas online que ocorrerão neste primeiro semestre de 2024, haverá uma participação presencial em Washington/DC - EUA, no segundo semestre, entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, para que os participantes tenham uma visão prática sobre os temas do Direito Penal americano, estudados ao longo do projeto, culminando com a produção de artigos científicos para serem publicados na III Edição da Revista Eletrônica da SAI.