As Promotorias de Justiça Cíveis atuam como órgão interveniente nos processos cíveis em curso perante as Varas Cíveis quando há parte incapaz ou vulnerável ou interesse público em determinadas espécies de ações, que são avaliadas pelo Promotor de Justiça.

Além da atuação perante as Varas Cíveis, as Promotorias de Justiça também atuam como fiscais da ordem jurídica em determinados feitos que tramitam nas Varas Empresariais, que não envolvam falências e recuperação judicial de empresas, e oficiam, ainda, perante os Juízos de Precatórias Cíveis.