O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG) realizaram, nos dias 12 e 13 de maio, um seminário de abertura do Curso de Especialização em Direito Sanitário da ESP-MG. Com o tema A efetivação do Direito à Saúde no Brasil: perspectivas de atuação conjunta em questões estruturais, o evento foi direcionado a alunos e professores da 9ª e 10ª turmas do curso, além de interessados no tema e de servidores das instituições parceiras. 

O primeiro dia de evento contou com palestras da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e do desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região João Pedro Gebran Neto, sob a mediação da professora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Sônia Fleury. Também falaram a presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasc), Rosana Onocko, e a coordenadora de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas, Camila Asano.  

No segundo dia de seminário, ocorreu uma aula magna do curso de especialização, preferida pelo professor titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e diretor-geral do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa), Fernando Mussa Abujamra Aith, que abordou os Princípios do Direito Sanitário.  

CURSO - criado em 2018, é fruto de uma cooperação técnica entre a ESP-MG, o MPMG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Secretaria Estadual de Saúde, a Advocacia Geral do Estado e a Defensoria Pública. “As instituições parceiras deste curso desempenham papel essencial na garantia e efetividade do direito à saúde. Uni-las, juntamente com representantes dos municípios, num mesmo espaço, acaba gerando um discurso muito rico, com a possibilidade de se conhecer as diversas realidades e de se construir, de forma conjunta, novos caminhos e novas formas de atuação”, afirmou a diretora-geral da ESP-MG, Mara Guarino Tanure. 

SEMINÁRIO 

Para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o curso proporciona troca de experiências interdisciplinares e intersetoriais, contribuindo para um ambiente de harmonia no trato das políticas de saúde. “No âmbito do MPMG, percebe-se o crescimento extraordinário de promotores de Justiça qualificados para tutelar o Direito à Saúde com ênfase numa atuação resolutiva. Ou seja, na defesa do SUS e da saúde como direito fundamental e coletivo”.  

 

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Luciano Moreira, o curso vai proporcionar interação entre servidores e representantes das instituições parceiras, o que vai gerar uma discussão rica sobre o tema, além de ajudar a fomentar o conhecimento, por meio da capacitação das pessoas que vão atuar na defesa de uma saúde pública universal, uma das características do Sistema Único de Saúde (SUS), “que se mostrou tão importante e robusto no enfrentamento da pandemia” 

E, para a coordenadora de Especialização em Direito Sanitário da ESP-MG, Luciana d'Ávila, “o curso vai qualificar as decisões no âmbito judicial e proporcionar a convivência e o diálogo entre as instituições, cada um com a sua expertise, para o fortalecimento do SUS e do Direito à Saúde. Segundo ela, o curso, que tem duração de um ano e meio, vai fazer interface com direitos humanos e promoção à saúde, terá disciplinas sobre saúde coletiva, sistema de Justiça, regulação e políticas específicas da área, como assistência farmacêutica e saúde mental. “Não é um curso de judicialização da saúde, mas de promoção da saúde, visando à efetivação do direito”, disse Luciana d'Ávila.