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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), participou do segundo seminário das Turmas IX e X do Curso de Especialização em Direito Sanitário da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG). O primeiro evento ocorreu nos dias 12 e 13 de maio na Procuradoria-Geral de Justiça e este, realizado ontem, 4 de agosto, aconteceu na Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).  

Criado em 2018, o curso de Direito Sanitário da ESP-MG é fruto de uma cooperação técnica entre a escola, o MPMG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Secretaria Estadual de Saúde (SES), a Advocacia Geral do Estado e a DPMG. O objetivo é propiciar aos alunos e demais participantes uma visão atual sobre o contexto da efetivação do direito à saúde, a partir das perspectivas de profissionais e instituições diretamente envolvidas com a temática. 

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No seminário de ontem, foi discutido o tema Efetivação do Direito à Saúde no Brasil: perspectivas de atuação conjunta em questões estruturais. O primeiro a tratar do tema foi o professor associado da UFMG e pesquisador no Comitê do Fórum do Judiciário para Demandas em Saúde, do CNJ, Augusto Afonso Guerra Júnior, que fez uma análise do sistema de saúde público brasileiro em comparação com os sistemas universais de saúde de outros países. 

Em seguida, o procurador da República Edilson Vitorelli falou sobre a judicialização da saúde, que, segundo ele, tem crescido de forma exponencial no Brasil, sem, entretanto, resolver o problema. 

Na parte da tarde foi realizada a aula magna Interlocução de práticas em saúde” e uma roda de conversa com a equipe do Consultório na Rua que discutiu a saúde da população em situação de rua. 

Para a assessora jurídica do CAO-Saúde, Maria Gabriela Araújo Diniz, “talvez seja uma das discussões mais importantes de se fazer, pois se trata de uma população crescente, subestimada e invisível”.  

Em seguida, a defensora pública Júnia Roman falou sobre a retirada, ainda nas maternidades, dos bebês das mães em situação de vulnerabilidade, sobretudo de mulheres em situação de rua. “Este é tema no qual lutamos há oito anos em Belo Horizonte. Este assunto está diretamente conectado à saúde de um modo geral”, disse.  

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Na aula, Priscilla Fraga detalhou o trabalho do Consultório na Rua, que atua no cuidado da saúde, em oficinas de arte e educação e na articulação intersetorial, voltado à redução de danos e ao cuidado com as pessoas em situação de rua de Belo Horizonte.  

“A redução de danos é uma política que lida com a realidade, sem a pretensão de criar imaginários. É cuidar na medida do que é possível. São pessoas que vivem um processo de exclusão, de violações de direitos e de rompimento ou fragilização de vínculos familiares, de falta de acesso a condições de higiene”, completou. 

Em seguida, por meio das experiências de atuação, a equipe apresentou um pouco da realidade vivida pelos profissionais da saúde que prestam cuidados à população em situação de rua em Belo Horizonte. 

Com informações da DPMG 

Fotos DPMG

Régua - Assinatura Cejor (atualizada)

 

 

 

 

 

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