Foi realizada, na noite desta segunda-feira, 19 de setembro, mais uma edição do “Segunda-feira, às 18h”. Com transmissão pelo Zoom da Escola Institucional do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG0, o convidado foi o promotor de Justiça Wagner Marteleto Filho, que falou sobre o tema “O dolo na improbidade”.  

O promotor é doutor em Ciências Jurídico-Criminais e um estudioso, no âmbito do Direito Penal, do conceito e aplicação da figura do dolo. A abordagem se mostra como necessária em um momento de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, que trouxeram, entre outros pontos, a exclusividade da figura dolosa e uma série de qualificações para a sua aplicabilidade. 

Wagner pontuou que, apesar das modificações, há instrumentários suficientes para lidar com esse tipo de ilícito, especialmente a partir de uma visão dogmática penal já existente. “A perspectiva de um dolo no plano normativo foi se construindo com a dogmática penal durante séculos”, afirmou. 

Segundo o promotor, o fiel da balança do dolo está no conhecimento sobre o ato supostamente ilícito. “Se formos tratar de vontade, vamos tratar de vontade atributiva, que deriva do conhecimento. Se o sujeito não confia que o resultado ilícito não irá ocorrer, ele atua com dolo”, exemplificou. 

Durante a palestra, o promotor de Justiça ainda falou sobre o desenvolvimento do conceito do dolo, fez diferenciações da modalidade culposa, avaliou pontos da lei de improbidade, falou de voluntariedade de conduta, sobre dolo direto de primeiro grau, de segundo grau e o dolo eventual, além da figura do dolo específico. 

Na abertura do evento, o promotor de Justiça Daniel de Sá Rodrigues, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP), ressaltou a importântica e atualidade do tema. “Temos que trabalhar com a visão da lei. Precisamos ter uma mudança de nossa atuação no combate à corrupção pela via da improbidade administrativa”.