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O Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS), iniciativa que tem por objetivo acolher e atender os consumidores mineiros que tenham a renda comprometida com a contratação de empréstimos consignados, a fim de auxiliá-los na organização da vida financeira – foi tema do programa de entrevista Via Justiça, veiculado pela TV Justiça e pela TV ALMG.  

O assunto foi abordado pelo juiz Clayton Rosa de Resende, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Belo Horizonte, e o promotor de Justiça Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, coordenador do Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). 

O promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG destacou, na entrevista, que o superendividamento é um problema nacional, preocupante, e que se agrava devido à falta de uma apurada análise de crédito pelas instituições financeiras antes da disponibilização de empréstimos. 

O coordenador do Cejusc ressaltou que o PAS é uma proposta de aplicação da lei, da recente alteração do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. 

O PAS é uma ação conjunta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Prefeitura de Belo Horizonte e outras entidades e conta com o apoio de uma equipe multidisciplinar. 

O consumidor superendividado pode buscar ajuda no Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor – NIACon, Rua Gonçalves Dias, 2051, Lourdes. Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h. 

Confira abaixo a edição do Via Justiça sobre o Programa de Atendimento ao Superendividado.

Fonte: Procon-MG

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