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Nesta quinta-feira, 2 de dezembro, durante o Congresso de Direito Penal do Ministério Público da Região Sudeste, foi realizada mais uma reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), cujo objetivo é promover o debate de assuntos de interesse institucional, bem como estimular as ações destinadas à proteção da sociedade.

Iniciada a reunião, a presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, passou a palavra para o anfitrião do Congresso, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, que salientou a importância do encontro para uma avaliação de final de ano e a proposição de ações estratégicas para 2022.

Membros do colegiado avaliaram que o ano de 2021, apesar dos desafios trazidos pela pandemia, teve um saldo positivo para o Ministério Público, mesmo com tantas dificuldades. “A Instituição manteve as portas abertas à sociedade”, destacou o Secretário-Executivo do CNPG e Vice-Presidente Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), Paulo Celso Ramos dos Santos.

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O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubo, apresentou o estudo técnico relativo aos enunciados indicados ao colegiado do CNPG na reunião ordinária de 17 de novembro deste ano.

Outro assunto abordado na pauta da reunião foi a apresentação do programa de atuação em defesa de direitos humanos, o PADHUM, elaborado pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

Nicolau destacou que a Instituição precisa caminhar junto à sociedade e relatou que no Maranhão foi criado um grupo que realiza ações direcionadas a aproximar o Ministério Público da sociedade. A partir daí, surgiu o PADHUM, que cuida de toda a população e traz um novo significante para a Instituição. O procurador-geral de Justiça acrescentou que o objetivo maior é possibilitar resultados úteis e relevantes, cujos eixos estão voltados para a dignidade da pessoa humana.

A presidente do CNPG, Ivana Cei, salientou que o projeto é inspirador e deveria se estender e ser pensado em nível nacional.

Outro assunto em pauta do colegiado foi apresentado pela procuradora-geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, que propôs a adesão ao Pacto Nacional da Educação, externada pelo gabinete de articulação para enfrentamento da pandemia na educação no Brasil (Gaepe Brasil). O pacto consiste em um termo de acordo que visa um trabalho conjunto para viabilizar as ações voltadas ao direito básico à educação.

Vinte e cinco procuradores-gerais de Justiça estiveram no encontro presencialmente e outros membros do colegiado participaram da reunião de trabalho de forma remota.
 

Reunião ordinária CNPG (Araxá)

 

 

Assinatura Cejor

 

 

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