Iniciativa tem o objetivo de conscientizar e orientar lojistas e empresários locais sobre a forma correta de precificar produtos e serviços

 

O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou, no dia 30 de junho, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curvelo, ação educativa do projeto Vitrine Legal, que reuniu cerca de 50 representantes do comércio da cidade.

A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Curvelo, Fernanda de Paula Silva, abriu o evento.

Em seguida, a assessora jurídica do Procon-MG, Regina Sturm Vilela, ministrou palestra educativa sobre o direito de informação do consumidor e sobre precificação em geral e por unidade de medida, conforme art. 6º, XIII, do CDC, esclarecendo as dúvidas dos presentes.

O projeto Vitrine Legal visa garantir ao consumidor o direito básico à informação correta, clara e ostensiva sobre preços dos produtos e serviços ofertados no mercado de consumo.

Para mais informações e agendamento dessa ação na sua comarca, entre em contato com a Escola Estadual de Defesa do Consumidor pelo correio eletrônico eedc@mpmg.mp.br ou pelos telefones (31) 3768-1695 /1696 /1633.