Notícias - ConsumidorProcon-MG leva experiência de implantação do Programa de Atendimento ao Superendividado a profissionais que atuam na defesa do consumidor
O Ministério Público de Minas Gerai s (MPMG), por meio do Procon-MG, realizou, na tarde desta terça-feira, 27 de setembro, a ação educacional "Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS): colocando o CDC em prática". A iniciativa, realizada de forma virtual, foi voltada para representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com o objetivo de compartilhar a experiência de implantação do programa.
O evento contou com a participação de diversos representantes de procons municipais de Minas Gerais e de outros estados. A abertura foi feita pelo coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Tabagiba, que apresentou e apontou a importância do programa. “É uma novidade institucional, em virtude da reforma do CDC, que trouxe um tratamento diferenciado aos consumidores superendividados”.
O PAS é uma parceria entre Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Prefeitura de Belo Horizonte e Faculdade Milton Campos. Trata-se de um serviço gratuito com o objetivo de acolher e atender os consumidores superendividados para organizar e recuperar o seu crédito, reassumindo o controle financeiro, com organização, planejamento e renegociação com todos os seus credores, de forma a garantir que o pagamento de suas dívidas não comprometa o seu mínimo existencial.
O programa prevê, ainda, a realização de oficinas de educação financeira para trabalhar a prevenção e tratamento do superendividamento.
Além de apresentar e contextualizar o programa, lançado em abril deste ano, Glauber Tatagiba apresentou resultados parciais da iniciativa, com números de consumidores encaminhados ao PAS, audiências realizadas, ações propostas, acordos homologados e cobranças suspensas. “Estamos tratando de um problema extenso e complexo. Para caminharmos de forma efetiva é fundamental a participação do Judiciário”, destacou.
O promotor de Justiça também explicou o perfil dos consumidores que estão sendo atendidos pelo programa. “Temos uma régua com vários tipos de consumidores endividados. Num primeiro momento, escolhemos tratar aquele consumidor superendividado, sobretudo, de crédito, em casos de dívidas compulsórias”.
O evento contou também com a apresentação de outros especialistas e integrantes de órgãos parceiros, caso da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A desembargadora e professora Lilian Maciel Santos destacou o quão sensível é o tema. “Estamos falando das dificuldades de consumidores passivos, desafortunados, que, para garantir a própria subsistência e de sua família, se veem afundados em dívidas em função de um crédito, muitas vezes, fornecidos sem critério”, afirmou.
A magistrada também destacou a importância de participação do Poder Judiciário e a cooperação de todos os atores. “É fundamental um aparelhamento técnico na fase pre processual, para que seja realizada uma proposta pelo consumidor, por meio de um plano viável e balizado em critérios técnicos, que preserve o núcleo de sua família e, ao mesmo tempo, leve os fornecedores a aderirem ao programa”.
Acesse aqui para conhecer o PAS.
