O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Piau, na Zona da Mata, um ex-presidente da comissão de licitação e um empresário local por fraude em licitação. Eles são acusados de direcionarem dois processos licitatórios realizados em 2020, por meio de carta convite, para a locação de uma motoniveladora e de um trator de esteira. Os dois contratos, um no valor de R$ 36 mil e outro, de R$60 mil, teriam sido fraudados, conforme apontou a investigação e apuração do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

“O prefeito, para alcançar o sucesso nas empreitadas criminosas, se valeu do então presidente da comissão de licitação para concretizar as irregularidades apuradas na investigação, isso para favorecer o empresário, que, tendo plena ciência de tudo, quis dos crimes participar, para se ver beneficiado”, afirmou, na denúncia, o procurador de Justiça Cristóvam Joaquim Ramos Filho. Segundo o representante do MPMG, “as irregularidades são tão evidentes que nenhuma dúvida existe de que os procedimentos licitatórios foram ‘montados’”. 

Entre essas irregularidades, de acordo com a denúncia, estão a de que o município não comprovou a publicação, no quadro de avisos da prefeitura, da carta convite. Também não provou que uma das empresas citadas foi realmente convidada para o certame, o que evidenciaria a restrição da competitividade do processo licitatório. Não constaria ainda no processo licitatório a solicitação de orçamento ou pesquisa realizada pela prefeitura, nem que as empresas convidadas estavam cadastradas no site da prefeitura. 

Além disso, as propostas apresentadas pelas empresas seriam muito semelhantes. E nenhuma delas teria participado da sessão de julgamento do vencedor. Ainda consta, segundo a investigação, que o atestado de capacidade técnica apresentado pela ganhadora foi emitido antes de a empresa estar formalmente habilitada a prestar o serviço.  

Em outra parte da denúncia, é afirmado que alguns documentos, necessários à regularidade da licitação, não foram assinados, entre eles, a solicitação de contratação e o edital. Além disso, a solicitação de dotação orçamentária para um dos processos licitatórios se deu em 25 de setembro de 2020, e a resposta a ela ocorreu em 24 de setembro de 2020, isto é, um dia antes da própria solicitação.