A programação segue até amanhã abordando ainda assuntos como Formação e aplicação de padrões decisórios nas cortes de apelo, A atuação do Ministério Público junto ao STJ: análise de precedentes, além de oficinas temáticas

 

Teve início na manhã desta quinta-feira, 30 de novembro, na Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), o Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) cujo tema é A atuação perante os tribunais: das teses institucionais aos precedentes. A programação segue até amanhã abordando ainda assuntos como Formação e aplicação de padrões decisórios nas cortes de apelo, A atuação do Ministério Público junto ao STJ: análise de precedentes, além de oficinas temáticas. O encerramento será na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte.

A abertura dos trabalhos contou com a participação do procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior, ouvidora do MPMG, promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus; corregedor-geral do MPMG, procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha; diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMG, procuradora de Justiça Élida Freitas Resende; desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama; e presidente da AMMP, promotora de Justiça Larissa Rodrigues Amaral.

A palestra que abriu o congresso foi ministrada pelo procurador da República, Lucas Daniel Chaves de Freitas, com o coordenador pedagógico do Ceaf, promotor de Justiça Pablo Gran Cristóforo presidindo a mesa. Lucas Freitas, que é coordenador da Assessoria de Repercussão e Súmulas Vinculantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), falou sobre o tema Atuação estratégica do Ministério Público no sistema de precedentes e seus impactos nas funções ministeriais: impugnação multinível, integração e unidade nacional do MP brasileiro.

Ao falar sobre como o Ministério Público deve agir visando a consolidação de teses junto aos Tribunais Superiores, o procurador da República Lucas Freitas disse que, “é preciso trabalhar com causas e não com casos para atender o dever de isonomia. É saber que todo cidadão brasileiro seja tratado por qualquer promotor ou procurador de Justiça de maneira igual. A causa representa a atuação coletiva e o caso a atuação individual. Os casos, na medida do possível, devem sempre responder a posições com relação às causas. E é por isso que o promotor natural acaba sendo relativizado, porque, na verdade, não tem um caso que tem um titular. São todos aqueles casos que são titularizados, como dever do Ministério Público. Então, na verdade, trabalhar com causas é dar cumprimento a nossa missão institucional, que é tratar todos igualmente”, destaca.

Lucas Freitas falou ainda sobre a contribuição que a inteligência artificial (IA) pode dar ao Ministério Público pensando em formação de teses. “Essa é a bola da vez e faz parte da nossa agenda institucional. A produção de informação é o ponto fulcral. Defendemos a sociedade e, por isso, temos o dever de produzir bem as informações sobre ela para tomar as nossas decisões. E é nisso que a inteligência artificial pode nos ajudar. Lendo os casos para que possamos perceber as tendências e, em cima disso, montar estratégias para que os cidadãos seja bem atendidos.

Ainda de acordo com o palestrante, será muito difícil compilar esses dados sem o auxílio da IA. “Fazer isso manualmente é mais ou menos como tentar acender um fogo com palitinho em vez de um isqueiro. Então, agora que temos o isqueiro, a inteligência artificial, precisamos utilizar isso melhor para avançar pelo interesse da sociedade”, ressalta.

Sobre teses e as contribuições que Minas Gerais têm dado ao Brasil, Lucas Freitas citou dois casos: a chacina de Unaí e o caso Pavesi. “São dois casos que marcam a história do Ministério Público. Um diz respeito ao direito à saúde das crianças e outro fala sobre o combate ao trabalho escravo no Brasil. São casos dolorosos pela sua origem nos quais a justiça precisa ser feita para que possamos olhar para a sociedade e dizer: cumprimos o nosso papel de efetivar a Constituição aqui”, afirma.

Para o procurador da República, esses casos são referência hoje. “A atuação do Ministério Público de Minas no caso Pavesi nos faz lembrar que ainda é possível, sim, acreditar na resposta correta do Ministério Público e da Justiça. Minas está de parabéns por mais uma vez nos auxiliar a construir a verdadeira justiça, que é não deixar esse tipo de situação impune”, enfatiza Lucas.

As atividades de hoje serão encerradas com a palestra Precedentes judiciais: aspectos gerais, que será ministrada pelo desembargador do TJMG, Marcelo de Oliveira Milagres.

Confira o restante da programação aqui.

Informações: Escola Institucional do MPMG (escolainstitucional@mpmg.mp.br).