O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nanuque, expediu Recomendação para que o município de Nanuque, no Vale do Mucuri, interrompa imediatamente a prática da capina química em sua área urbana.

A Recomendação, que foi expedida ao Prefeito e à Secretária Municipal de Obras, explica que a capina química não está autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por qualquer outro órgão ambiental.  

Devido a esse fato, de acordo com o documento do MPMG, também não é possível “aplicar medidas que garantam condições ideais de segurança para uso de agrotóxicos em ambiente urbano, não havendo nenhum agrotóxico registrado para tal finalidade”.

O MPMG estabeleceu um prazo de 48 horas para que as autoridades comuniquem o acolhimento ou não da Recomendação e estipulou o mesmo prazo para que seja feita divulgação do documento do Ministério Público nos atos oficiais da Prefeitura.