O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAOEDUC) participou, no dia 23 de março, de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para a entrega formal das deliberações da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais (CEEMG), ocorrida em 2022.  

O documento foi entregue pela coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (Fepemg), Analise de Jesus da Silva, à coordenadora do CAOEDUC, Ana Carolina Zambom. A promotora de Justiça destacou a importância do Fepemg como instância de controle e participação social, constituindo em importante espaço de diálogo, debate e deliberação de propostas para a garantia do direito à educação.                                 

Na oportunidade, a coordenadora do FEPEMG explicou que o objetivo geral da conferência estadual foi mobilizar a sociedade para intensificar o monitoramento e avaliação do cumprimento do Plano Estadual de Educação (PEE), suas metas e estratégias, propondo melhorias à política nacional e estadual de educação. 

As deliberações também foram entregues à Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais (SEE-MG); ao Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG), ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e às deputadas Beatriz Cerqueira, Lohanna e Macaé Evaristo, integrantes da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG.