Notícias - Criança e AdolescenteMPMG promove ação interinstitucional para garantir políticas públicas em defesa de órfãos do feminicídio em MG
Com mais de 1.400 crianças e adolescentes vivendo em situação de orfandade decorrente de feminicídio em Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu, nesta segunda-feira, 8 de junho de 2026, reunião interinstitucional para avançar na formulação de fluxos de atendimento e políticas públicas destinadas a garantir os direitos desse público.
O encontro, organizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Caodca), pela Casa Lilian e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Violência Doméstica (Caovd), reuniu representantes da Defensoria Pública de Minas Gerais, da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Polícia Civil, do Conselho Estadual de Saúde, da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais e da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos.
Os dados revelam a dimensão do problema. Segundo a Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, apenas entre as crianças e os adolescentes que perderam as mães vítimas de feminicídio, há 1.237 processos em tramitação no TJMG e uma estimativa de mais de 1.400 vítimas indiretas no estado. O número total de órfãos é ainda maior: somam-se a esse universo aqueles que perderam genitores em razão da pandemia de Covid-19, de homicídios, de acidentes de trânsito e de outras circunstâncias trágicas — realidades que exigem, igualmente, atenção integral do Estado e da sociedade.
A reunião é desdobramento do Protocolo de Intenções celebrado em 22 de agosto de 2025 entre o MPMG e demais instituições do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Coalizão Nacional Orfandade e Direitos. O documento formalizou o compromisso interinstitucional para a criação e o funcionamento do Comitê Interinstitucional para Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio em Minas Gerais, reunindo instituições públicas e da sociedade civil comprometidas com a proteção integral de crianças e adolescentes.
