Notícias - Inclusão e Mobilização SociaisMPMG participa do III Encontro do Comitê Jus-Povos no Vale do Rio Doce
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou do III Encontro do Comitê Jus-Povos, realizado entre os dias 1º, 2 e 3 de junho, em Governador Valadares e região, no Vale do Rio Doce. O evento reuniu representantes das Instituições de Justiça, órgãos públicos e comunidades tradicionais para fortalecer o diálogo e a promoção de direitos.
Representaram o MPMG os promotores de Justiça Paulo Cesar Vicente de Lima, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), e Samira Rezende Trindade Roldão, coordenadora da Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Rio Doce (Cimos-VRD). Também participou o antropólogo Renato Jacques de Brito Veiga, assessor da Cimos-VRD.
A presença do MPMG destacou o compromisso com a escuta ativa e a defesa dos direitos das comunidades tradicionais, em especial dos povos indígenas e comunidades quilombolas da região.
Dois pontos altos do encontro foram as visitas à Aldeia Indígena Krenak, em Resplendor, e à Aldeia Indígena Gerú Tucunã Pataxó, em Açucena. As visitas permitiram que representantes do sistema de Justiça conhecessem de perto o cotidiano, a cultura e alguns dos desafios enfrentados pelas comunidades.
Para o líder do povo Krenak, Douglas Krenak, a aproximação com o sistema de Justiça é essencial. Segundo ele, a presença nos territórios ajuda magistrados, defensorias e demais instituições a compreender melhor a realidade indígena, o que pode contribuir para decisões mais sensíveis e para a redução de violações de direitos.
Na aldeia Pataxó Gerú Tucunã, o cacique Baiara apresentou aos participantes a realidade do território. Ele relatou as dificuldades enfrentadas pela comunidade e destacou o trabalho feito pelos próprios moradores para recuperar áreas degradadas. O líder também expressou a esperança de que as instituições apoiem o reconhecimento oficial do território e contribuam para proteger a área onde a aldeia está instalada.
“Carta de Governador Valadares”
Ao final do III Encontro do Comitê Jus-Povos, foi apresentada a “Carta de Governador Valadares”, lida pelo desembargador federal Vallisney Oliveira. O documento reafirma o “compromisso com a promoção dos direitos dos povos indígenas e demais povos das comunidades tradicionais, o fortalecimento do diálogo intercultural e a atuação articulada do Sistema de Justiça e dos órgãos públicos em defesa da dignidade, da autonomia, da cultura e dos territórios tradicionais”.
O evento reforçou a importância da aproximação entre o sistema de Justiça e os povos tradicionais e aponta para a construção de políticas públicas mais efetivas, decisões judiciais mais alinhadas às realidades dessas comunidades e maior proteção de direitos.
O comitê foi criado para fortalecer a proteção legal e os direitos de povos tradicionais em Minas Gerais, como indígenas, quilombolas, geraizeiros, ciganos e outras comunidades, e é coordenado pelo Tribunal Regional da 6.a Região (TRF6), reunindo representantes do TRF6, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), do MPMG, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e da Defensoria Pública da União (DPU). A presidência é exercida pelo desembargador federal Vallisney Oliveira, presidente do TRF6.
O Jus-Povos propõe uma mudança na forma de atuação da Justiça. Em vez de agir apenas quando há conflitos, o comitê busca atuar de forma preventiva, com foco no diálogo, na conciliação, na mediação e na justiça restaurativa. Outra frente importante é a realização de visitas periódicas às comunidades, promovendo escuta ativa, mediação de conflitos e construção conjunta de soluções. A iniciativa é considerada inovadora por ampliar a visibilidade institucional desses povos e reforçar o compromisso do sistema de Justiça com a justiça social e o reconhecimento cultural.
