O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc), participou, nessa quinta-feira, dia 2 de fevereiro, da cerimônia de anúncio da ampliação do investimento em transporte escolar no estado, realizada na Cidade Administrativa. Participou do evento, representando o MPMG, a promotora de Justiça Ana Carolina Zambom Pinto Coelho, coordenadora do Caoeduc. 

Na cerimônia, ocorreu o lançamento do novo modelo do Programa de Transporte Escolar (PTE) em Minas Gerais. Esse programa foi criado em 1996, por meio da Lei N° 21.777/1996 e regulamentado pelo Decreto nº 46.946/2016. Ele garante o transporte escolar gratuito aos alunos da rede pública estadual do ensino regular que residem nas áreas rurais. Para o atendimento desses estudantes, o Estado repassa mensalmente os recursos do PTE aos municípios, que, por sua vez, administram e fornecem o serviço. Segundo dados da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais, cerca de 281 mil estudantes da rede estadual residentes na área rural serão atendidos com o transporte escolar neste ano.  

Com o novo modelo do PTE 2023, o critério de distribuição adotado para repasse das verbas aos municípios será a quilometragem percorrida por dia, e não mais os dados per capita por aluno, como acontecia até 2022. A previsão é que os usuários do programa sejam beneficiados pelo novo modelo, com ampliação de investimento estadual. As novas regras constam na Resolução conjunta da SEE/Segov, Nº 02/2023, publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 31 de janeiro de 2023.