O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, promoveu na tarde desta terça-feira, 30 de novembro, audiência pública para ouvir a comunidade do bairro Coqueiros sobre as necessidades e expectativas a respeito da revitalização do Centro de Vivência Agroecológica (Cevae), situado no bairro.

A degradação sofrida pelo espaço nos últimos anos e a insatisfação da comunidade levaram o MPMG a ajuizar Ação Civil Pública contra o município de Belo Horizonte e a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica para que fossem determinadas judicialmente a recuperação do equipamento e a destinação conforme sua função social. Com o provimento dos pedidos pela Justiça, a ideia, agora, é que o Poder Público realize as ações pertinentes com atenção às necessidades dos moradores.

De acordo com a sentença, o município e a fundação deverão, juntos, promover a reforma e a otimização da infraestrutura do centro, além de realizar continuamente atividades educacionais e afins e manter a vigilância do local.

A audiência pública, realizada na Escola Municipal Padre Edeimar Massote, contou com ampla participação dos moradores e com as presenças da promotora de Justiça Luciana Ribeiro da Fonseca; do presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, Sérgio Augusto Domingues; da diretora da escola que sediou a audiência, Janete Campos; e do vereador Juninho Los Hermanos.

Em suas falas, os moradores reforçaram a insatisfação com o fato de o Cevae – criado para promover a ocupação produtiva da área verde e o convívio social, por meio de atividades esportivas, de lazer, culturais, da produção de alimentos, entre outras – encontrar-se subutilizado em razão da falta de manutenção e de segurança. “A gente fica muito feliz pelo espaço que temos, mas precisamos que ele tenha uma estrutura adequada e segurança para que possa ser melhor utilizado. O Cevae é o pulmão da nossa comunidade”, reivindicou a moradora Maria de Lourdes da Silva.

Aluna da Academia da Saúde, implantada no espaço em 2011 e utilizada pelos diversos grupos de convivência, a moradora Carla Luciana Alves destacou, por sua vez, que desde 2013 o equipamento vem sofrendo depredações e furtos. “Já buscamos ajuda de diferentes formas durante esse tempo. Agradecemos muito ao MPMG por ter aberto esse espaço para nos ouvir e pela ação civil ajuizada, com o objetivo de devolver o equipamento para a comunidade”, pontuou.

A diretora da Escola Municipal Padre Edeimar Massote, Janete Campos, que está à frente da instituição há mais de 15 anos, defendeu que o centro possui grande importância para o senso de pertencimento dos moradores. “A comunidade precisa entender que os equipamentos públicos são dela, para uso dela. Temos trabalhado para que haja esse reconhecimento”.

Para a promotora Luciana Ribeiro, a audiência pública cumpriu bem seu objetivo. “Ouvir os moradores foi muito proveitoso. Várias falas convergiram para as mesmas questões e demonstraram haver um consenso sobre o que deve ser feito. A gestão da cidade tem que ser democrática. Quando a comunidade fala que gostaria que algo fosse de determinada forma e o representante do Poder Público afirma que buscará atender, como aconteceu na audiência, temos a democracia”.

Conforme Luciana, o MPMG acompanhará o cumprimento da sentença pelo município e pela Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.

Origem

O Cevae Coqueiros foi idealizado para ser um local de produção e difusão de tecnologias agrícolas para um modelo urbano de exploração. Previa-se, inicialmente, a realização de atividades educativas e de parcerias com a iniciativa privada. Do ponto de vista da administração municipal, o espaço funcionaria como um centro de apoio e irradiador de ações para reforçar o autoabastecimento de famílias de baixa renda apoiando os programas Hortas Comunitárias / Escolares e Pró-Pomar. O terreno do Cevae Coqueiros foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação em 2008, através do Decreto n° 13.077.