Início do conteúdo

 

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça da comarca de Santa Bárbara suspendeu Licença Ambiental que autorizava a instalação de empreendimento de mineração nas imediações da Serra do Gandarela.

Segundo a Ação Civil Pública (ACP), o empreendimento Mineração Nossa Senhora do Sion Ltda. pretende se instalar em uma área que conta com vegetação primária do bioma Mata Atlântica, o que é vedado pela legislação. Os promotores de Justiça  informaram, ainda, que, o local é de extrema relevância ambiental.

Em razão disso, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da comarca de Santa Bárbara, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), ajuizou a ACP com o pedido de nulidade da licença ambiental concedida pelo Estado de Minas Gerais em favor da empresa, bem como para que não sejam realizadas intervenções irregulares no local.

 

 

DecisaoImpedeMineracao_NOTICIA _2_.jpg

assinatura_cjor_atualizada_2022.png

 

Final do conteúdo