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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) inaugurou nessa segunda-feira, 6 de dezembro, as novas instalações da Procuradoria de Justiça com Atuação nos Tribunais Superiores (PJTS). O espaço será destinado ao desenvolvimento de atividades estratégicas da PJTS junto aos tribunais superiores.

O órgão é responsável por tratar das decisões em matérias criminais e cíveis proferidas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), além da interposição de recursos especiais, extraordinários, embargos declaratórios e agravos, conforme o caso, apresentando as contrarrazões aos apelos interpostos pela defesa.

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Estiveram presentes na solenidade de inauguração do novo espaço da PJTS o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o coordenador da PJTS, procurador de Justiça Gregório Assagra de Almeida; o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, Patrick Salgado Martins; a desembargadora Paula Cunha e Silva; o corregedor-geral do MPMG, Luciano França da Silveira Júnior; a procuradora-geral de Justiça Adjunta Jurídica, Eliane Maria Gonçalves Falcão; o ex-corregedor-geral do MPMG, procurador de Justiça Paulo Roberto Moreira Cançado, bem como outros membros do MPMG e servidores públicos.

O coordenador da PJTS, Gregório Assagra de Almeida, citou os desafios enfrentados para organizar o setor em plena pandemia e salientou que, de janeiro a outubro de 2021, o órgão recebeu 33 mil processos físicos, 12.492 processos eletrônicos e 5.916 contrarrazões, totalizando quase 52 mil processos.

Além disso, Assagra afirmou que foi criado um plano de ação, com o mapeamento de problemas, adoção de uma gestão não somente administrativa, mas também funcional, com qualidade, levando-se em conta as estratégias funcionais de atuação nos tribunais superiores. Foram criadas, ainda, oito unidades especializadas e, com isso, foi possível aumentar a qualidade e produção do trabalho.

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“A nossa resolutividade nos processos precisa ter impacto na sociedade e deve contribuir para a indução de uma transformação social”, afirmou Gregório Assagra. Nas palavras do coordenador da PJTS, o novo espaço pretende ser instrumento qualificado de acesso à Justiça para o cidadão e para a sociedade, para que seja possível representá-los com força organizativa e democrática, garantindo-se, assim, a tutela dos direitos fundamentais constitucionais de todo cidadão.

Em seu pronunciamento, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, argumentou que a criação da PJTS permitiu uma melhor sistematização dos processos e atuação do Ministério Público como um todo. Segundo ele, com uma gestão qualificada e especializada, é possível atribuir uma melhor organização e sistematização dos temas tratados pela instituição e é preciso dar uma resposta coerente e eficiente à sociedade. A PJTS em seu novo espaço propõe, portanto, uma nova lógica, uma nova forma de atuar em prol da defesa dos interesses e proteção da sociedade brasileira.

 

Inauguração novas instalaçõees Procuradoria de Justiça com atuação nos Tribunais Superiores 06.12.21

 

Assinatura Cejor

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