O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Socais (Cimos), assinou nesta segunda-feira, 20 de março, um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG) para implementar projetos sociais no estado, em especial o projeto Ministério Público Itinerante.  

O objetivo do TCT é fomentar a aproximação do Ministério Público com a sociedade e promover a cidadania, por meio de atividades de atendimento e de formação para garantia de direitos e incentivo à participação popular.  

Entre as atribuições da OAB - Seção Minas nessa parceria estão a mobilização de advogados para prestarem orientações gratuitas aos cidadãos vulneráveis nos eventos do Programa Ministério Público Itinerante e o apoio para viabilizar o aperfeiçoamento da estrutura de atendimento à população.  

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, ressaltou a importância da OAB no projeto MP Itinerante, que movimenta os municípios por onde passa com diversos tipos de serviçoS para a população, oferecendo soluções para a vida das pessoas. “Quem vai ao MP Itinerante nunca mais será igual. As praças ficam lotadas, há serviços e assuntos variados sendo tratados”, disse.  

O coordenador da Cimos, promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, explicou que, com a cooperação da OAB, um dos objetivos é oferecer orientação jurídica gratuita à população nas questões relacionadas a interesses individuais, área em que o MP não atua. 

Segundo ele, a intenção é dar início à parceria já na semana que vem, nos dias 28, 29 e 30 de março, quando o MP Itinerante estará nos municípios de Chapada Gaúcha, Uruana de Minas e Urucuia, na região Noroeste de Minas. “Esperamos que os advogados da região sejam mobilizados para estar com a gente na praça, com os promotores, com os juízes da comarca, atendendo as pessoas e levando informações sobre seus direitos”, afirmou.  

O presidente da OAB/MG, Sérgio Rodrigues Leonardo, ressaltou que a inclusão é uma das principais diretrizes da atuação da atual gestão da OAB/MG e que a entidade adere ao MP Itinerante com muita alegria e entusiasmo, pois é um projeto que leva cidadania para a população de Minas Gerais. 

Entenda o projeto 

Lançado em 2010 pelo MPMG, o MP Itinerante já esteve em cerca de 250 municípios do estado, em sua maioria localidades que não são sede de comarca e possuem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), proporcionando acesso à Justiça, orientações, informação e outros serviços de interesse da população.  

Na localidade atendida, é montada uma estrutura com unidades móveis, tendas e estandes em lugares estratégicos, como parques e praças. A população pode assistir a palestras, obter orientações e receber atendimento em relação às diversas áreas de atuação do Ministério Público, como direito do consumidor, saúde, meio ambiente, família, idoso e pessoa com deficiência, crianças e adolescentes.  

A ação mobiliza diversos parceiros que oferecem vários serviços, como a emissão de documentos, certidões, atendimentos sobre previdência e orientação jurídica. 

O MP Itinerante é organizado pelo MPMG, por meio da Cimos, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Também são parceiros no projeto: CeMais, Cemig, Emater, Faculdade Milton Campos e Cartórios de Registro Civil dos municípios, com o apoio do Recivil. Conta ainda com o apoio da Copasa e do Supermercados BH.