O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) publicaram, em 11 de outubro de 2022, o Edital de Seleção Pública e o respectivo Termo de Referência para a seleção pública para escolha de pessoa jurídica que gerenciará recursos do “Anexo I.1 - Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas” do Acordo Judicial de Reparação dos danos coletivos decorrentes do rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.

A seleção é composta das seguintes fases: a) Inscrições e apresentação dos documentos obrigatórios e da proposta básica; b) Análise dos documentos obrigatórios, de caráter eliminatório; c) Avaliação da proposta básica, dos requisitos institucionais e do menor preço, de caráter eliminatório e classificatório.

O prazo para as inscrições e apresentação dos documentos obrigatórios e da proposta básica ocorreu, originalmente, entre 13 de outubro de 2022 a 21 de novembro de 2022, sendo a data final prorrogada, por meio do Comunicado nº 03, de 16 de novembro de 2022 para o dia 15 de dezembro 2022.

Em 30 de janeiro de 2023, foi publicada a lista com as candidatas inscritas, por meio do Comunicado nº 07.

Após análise dos documentos, as Instituições de Justiça responsáveis pelo certame publicou, hoje, dia 2, o Comunicado nº 08, que contém a lista das candidatas aprovadas nesta primeira etapa.

Confira o Comunicado nº 08 e os demais documentos pertinentes ao certame neste link: Conflitos Socioambientais | Portal (mpmg.mp.br)