Com o objetivo de auxiliar os promotores de Justiça das comarcas de Minas, especialmente aquelas afetadas pelas chuvas, a Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) elaborou Nota Técnica com sugestões de medidas a serem adotadas para a proteção e preservação do patrimônio cultural mineiro. A nota aponta medidas a serem adotadas preventivamente, incluindo itens que devem constar de plano de gestão de risco de desastre a ser elaborado pelos municípios, e medidas a serem adotadas pelas localidades já impactadas.

A coordenadoria também disponibilizou modelo de Recomendação a ser expedida ao município pela Promotoria de Justiça local, solicitando o diagnóstico e a elaboração de planos para a salvaguarda do patrimônio cultural ameaçado por enchentes, deslizamentos e outros desastres naturais causados pelas chuvas. A recomendação destaca como prioridade o investimento na redução do risco do desastre e, nos casos em que o risco não possa ser evitado, que haja aprimoramento na preparação para desastres. Para tanto, é necessária a elaboração de Plano de Gestão de Risco de Desastres, considerando-se as especificidades locais como clima, geologia, hidrologia e características da população humana, infraestrutura, atividades econômicas. O documento recomenda aos municípios que: identifiquem todos os bens de valor cultural; certifiquem-se quais estão sofrendo ou podem sofrer efeitos deletérios das chuvas; adotem
as medidas necessárias para a proteção desses bens e forneçam material e logística necessários para a realização da salvaguarda do patrimônio.

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