O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes de Agentes Políticos Municipais, denunciou à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais o prefeito de Pintópolis e o representante da empresa que venceu a licitação para executar obras de pavimentação na cidade.

Argumentando a necessidade de quitar dívidas de campanha, o prefeito conseguiu que, de um contrato no valor de R$ 89 mil, o representante da empresa transferisse R$ 50 mil para a conta dele.

O procurador de Justiça Cristóvam Joaquim Fernandes Ramos Filho requer que os denunciados, por agirem em conjunto, respondam na forma do artigo 29 do Código Penal e que sejam condenados nas penas do artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei nº 01/67, devendo o processo seguir os trâmites da Lei nº 8.038/90.

Histórico - Narra a denúncia que o representante da empresa tentou mostrar ao prefeito que o valor do contrato não permitia retirar R$ 50 mil para a conta dele.

Mas, com receio de perder o contrato, em julho de 2017, cedendo à proposta do prefeito, o representante da empresa recebeu massa asfáltica obtida junto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER), e em troca, transferiu a ele, parceladamente, R$ 28 mil, de suas contas bancárias, e repassou outros R$ 22 mil em espécie, assinando uma nota de empenho como se tivesse recebido esse valor da prefeitura.

Representação - Segundo o Procedimento Investigatório Criminal nº 0024.19.014197-8, instaurado a partir de representação criminal feita por um vereador da cidade, o contrato referente à licitação, na modalidade Tomada de Preços, foi celebrado em junho de 2017, e, três meses depois, foi assinado o 4º Termo Aditivo, que majorou o valor contratual em R$ 20.110,53.

Em 2019, como uma parcela de R$ 10.941,77 ainda não havia sido paga pela prefeitura, após a execução do contrato, o representante da empresa contou ao vereador toda a história, que ele voltou a confessar, ao ser ouvido, durante a investigação.

 

PIC nº 0024.19.014197-8